Mindelo, 12 Mai (Inforpress) – O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) acusou hoje, no Mindelo, o primeiro-ministro de “violar” a Constituição da República (CR) e de “imprudência” ao reconhecer a integridade territorial do Reino de Marrocos.
João Santos Luís reagia em conferência de imprensa às declarações proferidas por Ulisses Correia e Silva, em Marrocos, onde esteve em visita de Estado e que acredita ter ocorrido num “momento especial das relações entre Cabo Verde e Marrocos, com a formalização do reconhecimento da integridade territorial do Reino de Marrocos por Cabo Verde”.
O presidente da UCID baseou-se no artigo 11º da CR que diz que “O Estado de Cabo Verde defende o direito dos povos a auto-determinação e independência, apoia a luta dos povos contra qualquer forma de dominação ou opressão política ou militar e participa no combate internacional contra o terrorismo, criminalidade organizada transnacional”.
Daí, que, segundo a mesma fonte, o primeiro-ministro antes de fazer tais declarações deveria consultar os restantes actores políticos nacionais.
“Porque é uma matéria muito sensível e nós não entendemos essa tomada de decisão fora do País sem dar conhecimento prévio aos restantes actores políticos, pelos menos à Presidência da República, por exemplo, e os partidos políticos com assento parlamentar”, reiterou.
Por isso, di-lo João Santos Luís, o posicionamento do Governo “vai contra” e “viola” o artigo 11º da CR.
O líder da UCID lembrou que a União Africana, de que Cabo Verde faz parte, já tinha mostrado o seu posicionamento em relação ao processo da autonomia e independência da República Árabe Saaraui Democrática e por isso, disse estranhar a decisão de Ulisses Correia e Silva.
“Aconselhamos ao primeiro-ministro prudência neste tipo de decisão que pode eventualmente colocar o País em choque com outros países e sem necessidade disto”. exortou.
Outras entidades também reagiram ao assunto, entre estas o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) que considerou na quinta-feira, também em conferência de imprensa, que isto simboliza uma “mudança substancial” em relação aos compromissos assumidos pelo País, designadamente nas Nações Unidas.
O executivo, por sua vez, através de comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional reagiu hoje com “estupefação” às declarações do PAICV alegando que a política externa deste Governo não é, nem pode ser, a política externa do PAICV.
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