Cidade da Praia, 01 Dez (Inforpress) – O Tribunal de Contas (TC) refutou hoje as declarações do PAICV segundo as quais tem havido uma “degradação do sistema de controlo e prestação das contas” em Cabo Verde.
Em conferência de imprensa na segunda-feira, 30 de Novembro, o secretário-geral do PAICV, apontando para o Tribunal de Contas e para o Governo, afirmou que Cabo Verde está a atravessar “um dos piores momentos da sua história” em matéria de transparência e prestação de contas.
Em reação, o presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, através de um comunicado, afirmou que as informações dadas pelo PAICV são infundadas e não correspondem à verdade.
“Do universo de 248 entidades apenas 25% não prestaram as contas, ou seja, 64 entidades relativas às contas de gerência 2018 e não de 2019, contrariamente ao que foi veiculado num dos jornais electrónicos do País. Nos anos anteriores a média de não prestação de contas tinha sido de 27% a 28%”, realçou.
O presidente do TC socorreu-se das actividades da instituição do ano de 2019 para contrariar a tese defendida pelo PAICV, adiantando que a nível da 1a secção foram decididos 1.964 processos de visto e que a nível da 2a secção foram julgadas 408 contas de gerência de 144 entidades.
“Trata-se de contas que vêm desde 2009 a 2015 (período de governação do PAICV) com algumas ainda pendentes. Nunca o TC julgou num único ano, tantas contas de gerência”, sublinhou, apontando ainda que foram instaurados 13 processos de multa que culminaram com a condenação de todos os gestores, tendo ainda sido julgados 22 processos de multa, relativos a 55 contratos que não foram submetidos a visto.
João da Cruz Silva adiantou ainda que na conferência da 3a Secção foram julgados três processos de recurso num total de cinco e que o TC esteve em audição parlamentar relativa aos pareceres sobre a Conta Geral do Estado de 2014,2015 e 2016.
A nível do Plenário do Tribunal indicou que foi aprovado e remetido ao parlamento o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2016 e julgado um recurso extraordinário, o único interposto.
Em relação aos pareceres de 2017 e 2018, questionados pelo PAICV, informou que o parecer de 2017 já está aprovado a nível do plenário, e que “brevemente” será remetido ao Parlamento.
Sobre o parecer de 2018, que, segundo diz, devia ser aprovado neste mês, registou “um ligeiro atraso” devido à covid-19, mas o mesmo já está na fase de contraditório, devendo ser aprovado e apresentado ao parlamento “o mais tardar no primeiro trimestre de 2021”.
Quanto aos recursos disponibilizados para a luta contra o covid-19, apontado pelo PAICV como um dos exemplos para mostrar a degradação do sistema de controlo e prestação de contas, indicou que os mesmos foram canalizados para fundo de emergência e Governo tem que estado a remeter o relatório de execução trimestral, pelo que o Tribunal de Contas está a fazer o controlo concomitante da utilização desses recursos.
“Em articulação com o Banco Africano de Desenvolvimento está previsto para primeiro trimestre de 2021 uma auditoria de desempenho ao referido fundo”, anunciou, referindo que também que, quanto ao Fundo de Apoio e Reconstrução dos Estragos derivados da erupção vulcânica, foi feita uma auditoria nos meses de Setembro e Outubro e que o relatório encontra-se na fase do contraditório.
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