Tribunal de Contas encaminhou para o Ministério Público 42 contas em 2021 devido a irregularidades

Cidade da Praia, 25 Abr (Inforpress) – O Tribunal de Contas de Cabo Verde encaminhou para o Ministério Público um total de 42 contas devido a irregularidades e instaurou 210 processos de multas num total de 1.663 processos tramitados em 2021.

Os dados constam do relatório do ano de 2021, entregue hoje ao presidente da Assembleia Nacional, pelo Presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, que indicou que as irregularidades têm a ver, sobretudo, com situações de violação das normas financeiras, sendo que o objectivo é de apurar responsabilidades sancionatórias ou integradoras.

Conforme relatou aos jornalistas houve 210 devoluções por razões que têm a ver com processos mal instruídos ou então que estavam isentos de vistos do Tribunal de Contas.

“Houve uma recusa de visto e volume de recursos fiscalizados totalizam 58 milhões de escudos”, disse precisando que a nível da primeira secção foram realizadas três auditorias designadamente às Câmaras Municipais de Santa Cruz e São Lourenço dos órgãos e à Infra-estruturas de Cabo Verde, cujos relatórios ainda não foram julgados.

A nível da segunda secção indicou que foram instaurados 210 processos de multas, tendo havido já sentenças de 167 processos. 

Quanto às contas de gerência, João da Cruz Silva adiantou que inicialmente estava previsto o julgamento de 55 contas, mas justificou que devido ao insuficiente número de auditores para dar respostas mais atempadas às solicitações e aos processos pendentes, apenas 43 foram julgadas.

Na terceira secção, conforme o presidente do Tribunal de Contas, o Ministério Público fez a promoção de 42 processos, dos quais houve 20 sentenças a nível da primeira instância e 22 processos transitaram para 2022.

“A nível da conferência entraram nove recursos, dos quais oito foram julgados e um processo transitou para 2022”, disse adiantando que nesse ano de 2021 apenas duas contas prescreveram, sendo uma do Hospital Regional de Santiago Norte e outra da Delegação Aduaneira do Porto Novo.

Neste particular João Cruz Silva fez uma analogia com o ano de 2018, ano em que a actual equipa iniciou as funções.

“Nesse ano (2018) prescreveram 27 contas, em 2019, seis contas, 2020 não houve nenhuma prescrição em 2021 houve apenas duas prescrições. Em termos de recursos fiscalizados houve o valor a rondar os 69 mil milhões de escudos, e isso inclui o parecer das contas gerais de Estado de 2018, as auditorias e verificações internas de contas. No Ministério Público tramitaram 850 processos. Houve 535 despachos”, precisou.

O presidente do Tribunal de Contas assinalou, com satisfação, a “diminuição sensível” do número de entidades incumpridoras, tendo a percentagem das entidades que não prestam contas caído dos 28% em 2020 para 17% em 2021.  

“Portanto, são 49 entidades que não prestam as contas este ano”, disse lembrando que o prazo para a entrega das contas termina já em finais de mês de Maio.

MJB/HF

Inforpress/fim 

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