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Tribunal de Contas cria núcleo para acompanhamento da implementação das recomendações e promete sancionar os incumpridores (c/video)

Cidade da Praia, 24 fev (Inforpress) – O Tribunal de Contas (TC) de Cabo Verde vai criar um núcleo para garantir o acompanhamento das recomendações por parte das instituições auditadas e promete sancionar os dirigentes que não implementarem tais recomendações.

A informação foi avançada hoje pelo presidente do Tribunal, João da Cruz Silva, à saída de uma audição parlamentar sobre o parecer das contas geral do Estado de 2016, em sede da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento.

Do documento, entregue ao Parlamento e analisado hoje em comissão especializada, constam 33 recomendações, das quais 14 são repetições dos pareceres anteriores, e que “vêm se repetindo anos após anos,”, sem que as mesmas sejam acatadas e implementadas.

João da Cruz Silva adianta que o desfasamento entre o julgamento das contas e a execução do orçamento leva a que algumas recomendações fiquem ultrapassadas, porque muitas vezes as medidas propostas já vêm sendo implementadas.

Neste particular, salientou a necessidade do Tribunal de Contas agir” mais de pressa” na emissão dos pareceres para que essas recomendações sejam feitas dentro do período ideal.

“Estamos agora em 2020 a julgar uma conta de 2016. Há um desfasamento e por vezes um conjunto de recomendações que nós fazemos e já estão ultrapassadas, mas que na altura faziam sentido. Por isso que há necessidade de agirmos mais de pressa”, disse prevendo para o até final de este ano a conclusão dos pareceres às contas de 2017 e 2018.

Contudo, adiantou que há casos diferentes, em que os dirigentes, muitas vezes se escusam de implementar as recomendações necessárias.

Para essas situações, afirma que, nos termos das suas responsabilidades, o Tribunal de Contas vai agir e responsabilizar quem não implementar tais orientações.

“Como as recomendações são vinculativas e regra geral isso cai sobre dirigentes não políticos. Então, podem vir a ser responsabilizados, caso não implementem as recomendações. Nós vamos criar um núcleo no Tribunal de Contas e caso as recomendações não forem cumpridas pode trazer consequências”, avisou.

Este núcleo terá a função de acompanhar a implementação das recomendações dos pareceres das contas gerais do Estado de 2014, 2015 e 2016.

O parecer sobre as contas gerais do Estado de 2016 aponta que no capítulo do processo orçamental houve a violação do princípio de unidade e da universalidade, uma vez que houve receitas arrecadas e que foram previstas no Orçamento.

João da Cruz Silva disse ainda que a Tribunal de Contas deparou-se com um aumento exponencial da dívida fiscal, que urge por cobro, salientando que há um problema de sistema da gestão da receita do Estado junto da autoridade tributária.

Por outro lado apontou para o problema da consolidação das despesas.

“As contas de gerência apresentadas por várias entidades não coincidem com a conta geral do Estado. Os dados não batem, não coincidem e há um problema de consolidação das despesas. A nível do património do Estado não temos dados fiáveis, nem sobre o cadastro e nem o inventário e há problema de regulamentação”, anotou.

Neste particular, adiantou que as recomendações foram no sentido do Ministério das Finanças implementar os critérios oficiais de avaliação e reavaliação, as taxas de amortização e reintegração dos bens no domínio público e privado do Estado e proceda à aprovação das instruções, para elaboração dos castros e dos inventários de base.

O presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde falou ainda da não integração do orçamento e contas da segurança social e da execução dos orçamentos municipais nas contas gerais do Estado.

“Portanto, há muitos problemas que devem ser resolvidos”, sustentou.

 

MJB/JMV

Inforpress/fim

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