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Tribunal de Contas considera “bem-vindo” o Orçamento Rectificativo para colmatar dificuldades do país

Cidade da Praia, 03 Jul (Inforpress) – O presidente do Tribunal de Contas (TC), João da Cruz Borges, disse hoje que é “bem-vindo” o Orçamento Rectificativo (OR) para se fazer face às dificuldades do país diante da pandemia da covid-19.

“A economia cabo-verdiana sofreu com a pandemia do coronavírus e o Governo tem a necessidade de tomar algumas medidas para apoiar os pequenos e médios empresários e uma grande parte da população que ficou desempregada”, afirmou o juiz-presidente do TC, realçando que a saúde é um dos sectores contemplados pelo orçamento suplementar.

O presidente do Tribunal de Contas fez estas declarações à imprensa depois de ter sido ouvido, via videoconferência pelos deputados da Comissão Especializada de Finanças Orçamento que hoje foi presidida por João Duarte, na ausência do titular José Maria Gomes da Veiga.

A proposta do diploma sobre o OR vai fazer com que o aumento do endividamento público que se aproxime a 150% do PIB [Produto Interno Bruto], ou seja, da criação da riqueza nacional.

Instado sobre as repercussões deste endividamento do país, João da Cruz Borges entende que “não é bom”, mas, justificou, Cabo Verde “não tem outra alternativa”.

“É um mal que, infelizmente, grassa a todos os países do mundo e Cabo Verde não foge à regra, ressaltou o presidente do TC, referindo-se à situação da pandemia da covid-19, que tem provocado choques nas economias mundiais e com “fortes impactos negativos” na do arquipélago.

Segundo ele, perante a situação, “não há outra alternativa senão endividar o país” e espera que em 2022 Cabo Verde retome a normalidade.

Perguntado sobre a licitude da proposta de lei do OR que acaba por ser superior Orçamento do Estado para 2020, João da Cruz Borges fez saber que “não há nenhum problema em termos de legalidade”, porque, prossegue, “a actual lei de base do OE prevê que, quando o Estado recorre ao endividamento para alterar o orçamento, tem que fazê-lo através do OR”.

“Daí esteve bem o Governo ao lançar mão do Orçamento Rectificativo para fazer face às dificuldades do país neste momento”, concluiu o presidente do Tribunal de Contas.

Foi, igualmente, ouvido nesta comissão o presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, Manuel de Pina.

O Orçamento Rectificativo é de 75 milhões de contos, mais dois milhões de contos do que orçamento aprovado para 2020, e foi entregue esta terça-feira ao Parlamento.

LC/CP

Inforpress/Fim

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