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Tribunal de Contas aprova instrução que isenta entidades de apresentarem justificativas das receitas arrecadadas

Cidade da Praia, 12 Jul (Inforpress) – O Tribunal de Contas (TC) aprovou uma instrução que isenta algumas entidades e serviços de apresentarem documentos justificativos das receitas arrecadas, revelou hoje o presidente da instituição, João da Cruz Silva.

Em declarações à Inforpress no âmbito do Dia do Tribunal de Contas, assinalado hoje, 12 de Julho, o presidente adiantou que o diploma dispensa as autarquias, instituições e empresas públicas e entidades reguladoras de apresentarem os justificativos, mas as mesmas devem prestar contas.

“No dia 01 de Julho foi aprovada a instrução que despensa certas entidades que fazem a gestão através do Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF) de apresentaram justificavas, mas as mesmas devem apresentar as contas”, explicou João da Cruz Silva, que disse que o controlo das justificativas vão ser feitas directamente através do SIGOF.

Segundo o presidente, o diploma já foi divulgado junto de todas as entidades que estão sob jurisdição do Tribunal de Contas.

João da Cruz Silva acrescentou que até este momento, grande parte das entidades já prestaram contas, e mostrou-se confiante que os resultados deste ano serão melhores.

Entretanto, explicou que normalmente as contas devem ser entregues no Tribunal de Contas até ao último dia de mês de Maio do ano seguinte, mas devido a pandemia da covid-19, esse prazo foi alargado para 31 de Julho.

Por outro lado, adiantou que o TC tem acompanhado a execução das despesas realizadas pelo Fundo Nacional de Emergência (FNE) no âmbito da luta contra a covid-19, e sublinhou que a mesma já começou a apresentar balancetes mensais e trimestrais.

“Já começamos desde dia 08 a receber balancetes mensais de execução financeira em termos de despesas realizadas no âmbito da luta contra a covid-19 e já estamos a preparar para no próximo ano fazer uma auditoria de economia eficácia e eficiência sobre a utilização desses.

Avançou que nos próximos dias vai ser revisto o plano de auditoria, de modo a darem continuidade ao trabalho, mas realçou que a mesma será feita nas entidades que tem alguns indícios de risco, recorrendo sobretudo ao sistema de SIGOF.

O presidente adiantou, ainda, que foi aprovado no dia 08 de Julho, o Plano Estratégico e Operacional do Tribunal de Contas, que irá vigorar por um período de cinco anos, de acordo com a nova lei da instituição.

O documento tem como objectivo a melhoria da gestão da coisa pública, do processo de julgamento de responsabilidades e visa ainda o fortalecimento da fiscalização previa e implementação da fiscalização, reforço institucional, reforço da comunicação por parte interessadas, ou seja, entidades sob jurisdição do TC.

AV/DR
Inforpress/Fim

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