Transportes marítimos: UCID pede intervenção do Ministério Público para esclarecer processo de concessão

Cidade da Praia, 18 Mar (Inforpress) – O deputado da UCID João Santos Luís pediu a intervenção do Ministério Público (MP) para esclarecer o processo de concessão dos transportes marítimos inter-ilhas em Cabo Verde, que muito tem dado que falar.

Na sua intervenção durante a apreciação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os transportes marítimos, constituída a pedido do PAICV, o deputado salientou que esse processo de concessão, já concluído, tem gerado muita confusão e reclamação de vários lados, nomeadamente da sociedade civil, da associação dos armadores e dos deputados da oposição.

“Somente os deputados da situação e o Governo é que falam a verdade. De forma que nós já sabíamos antecipadamente qual era o resultado desta CPI. Já sabíamos que ia gerar esta bipolarização entre um a defender uma posição e outro a defender outra posição”, indicou o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

E por considerar que esse processo esteve sempre e ainda está “cheio de confusão”, disse estranhar o silêncio do Ministério Público.

“Só para verem, um inspector é instaurado o processo disciplinar só por exigir documento para dar continuidade ao seu trabalho. O MP já podia ter, efectivamente, averiguado um processo tão turbulento e com muitas reclamações de todas as partes. Portanto, nesse aspecto gostaríamos de pedir, mais uma vez, a intervenção do MP na defesa do interesse nacional”, disse.

As conclusões da CPI foram aprovadas apenas pelos deputados do Movimento para a Democracia (MpD-no poder), tendo os integrantes do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), principal partido da oposição, votado contra por considerar que as mesmas não correspondem àquilo que se encontra no corpo relatório.

O PAICV considera que houve “graves irregularidades” no processo realizado em 2018, com “um claro favorecimento” da empresa Transinsular, vencedora, em detrimento dos armadores nacionais no concurso de concessão dos transportes marítimos.

Por seu lado, o MpD, partido que suporta o Governo, sustenta que os trabalhos da CPI decorreram de forma eficiente e que o relatório, em apreciação, prova que o requerimento de constituição obrigatória da CPI por parte do PAICV não surtiu qualquer efeito, a não ser que o Governo agiu bem e de boa-fé, de forma legal e transparente.

“Transinsular é a verdadeira vencedora do concurso de concessão dos transportes marítimos”, considerou o MpD.

MJB/DR

Inforpress/fim

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