Transportes marítimos: PAICV afirma que houve “um claro favorecimento” à Transinsular 

Cidade da Praia, 18 Mar (Inforpress) – O deputado do PAICV e presidente da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) sobre transportes marítimos inter-ilhas afirmou hoje que houve “um claro favorecimento” da Transinsular em detrimento dos armadores nacionais no concurso de concessão dos transportes marítimos.

Manuel Inocêncio Sousa, que falava durante a apreciação do relatório da CPI, disse que foi constatado durante os trabalhos de que houve “graves irregularidades” no processo realizado em 2018, com a Transinsular, vencedora do concurso, a não cumprir vários requisitos que constavam do caderno de encargos.

“A proposta da Transinsular devia ser excluída por não ter cumprido com o requisito da idade de navio nas suas propostas e a empresa não apresentou o plano de investimentos ficando claro que não iria comprar navios novos”, disse, adiantando que a ideia que foi passada aos outros concorrentes nomeadamente a Polaris e a Cabo Verde Fast Ferry era que a empresa vencedora devia comprar navios novos.

“Na fase de pré-qualificação um concorrente perguntou se os navios podiam ser afretados ou tinha de ser propriedade da concessionária. No seu esclarecimento nº1 de 15 de Fevereiro de 2018 o júri respondeu que os navios não podem ser afretados. O objectivo é garantir a continuidade da prestação do serviço público em caso de suspensão, resgate ou rescisão de concessão”, acrescentou.

Manuel Inocêncio Sousa salientou que desse esclarecimento os armadores nacionais declararam à CPI que ficou entendido que deveriam comprar os navios.

Por isso mesmo, disse que a não exclusão da proposta da Transinsular, a aceitação do início das operações da concessão com navios afretados pela mesma aos armadores nacionais, a prestação de aval de Estado para financiamento do início das operações da concessionária constitui um claro favorecimento da empresa em detrimento dos armadores nacionais.

Na sua perspectiva nessas circunstâncias as empresas que participaram no concurso nomeadamente a Polaris e a Cabo Verde Fast Ferry estariam em condições de assumir a concessão.

“Nesse quadro o requisito da capacidade financeira que ditou a eliminação desses dois concorrentes revela-se injusta”, disse, lembrando que antes do concurso os armadores nacionais tinham apresentado ao Governo a proposta para assumir a concessão que correspondiam às mesmas condições em que a Transinsular iniciou as operações.

Conforme salientou essa proposta incluía um plano de renovação da frota com menos de cinco anos precisando para essa renovação do aval do Estado.

O Governo, conforme salientou, não se mostrou disponível para avalizar a aquisição de navios pelos armadores nacionais, mas não hesitou em prestar aval à concessionária liderada pela Transinsular.

“Com as condições e garantias atribuídas à concessão, ou seja, com défice da exploração totalmente coberto e as suas contas equilibradas pelo Estado, para além do pagamento pelo Estado de 10% das receitas totais como remuneração da concessão, independentemente dos custos em que incorre na exploração, os armadores nacionais não teriam nenhuma dificuldade em assumir a concessão” sustentou.

As conclusões do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a concessão dos transportes marítimos constituída a pedido do PAICV, foram aprovadas só pelos deputados do MpD, tendo os deputados do PAICV votado contra as conclusões.

MJB/ZS

Inforpress/fim

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