Mindelo, 17 Mar (Inforpress) – O ministro do Mar assegurou hoje, no Mindelo, que o novo contrato de concessão dos transportes marítimos já está finalizado e deverá ser assinado na próxima semana após ser aprovado pelo Conselho de Ministros.
Abraão Vicente fez o anúncio ao ser abordado por jornalistas, no Mindelo, e disse que tinha acabado de ler a versão final do documento e no final do dia haveria uma reunião com a empresa concessionária Cabo Verde Interilhas (CVI) para os retoques finais.
“Mas, já está finalizado, já há um novo modelo de horário, que será fixo, já está afixada a nova indemnização compensatória à concessão e já estão os termos fechados”, explicou, adiantando que na próxima semana, após aprovação no Conselho de Ministros, far-se-á a assinatura pública
O ministro do Mar tinha feito o anúncio durante a sua intervenção na sessão plenária da sexta-feira, 10.
“Aproveito para anunciar que chegamos a um acordo com a CVI e no início da próxima semana será assinado um novo contrato de concessão. Anuncio que já temos financiamento para o Plano B, desenhado e escrito por este Governo, que irá dotar Cabo Verde aquilo que sempre lhe faltou: infraestruturas para o transporte marítimo. Barcos, mais barcos”, assegurou.
Em Julho de 2022, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou que o modelo tarifário do transporte marítimo interilhas e o contrato de concessão seriam revistos pelo Governo, depois de a empresa ter acusado o Executivo de incumprimento das suas obrigações financeiras, desde o início da concessão em 2019.
Logo de seguida, o ministro do Mar, Abraão Vicente, esclareceu que a revisão do contrato de concessão tinha a ver com a clarificação dos custos elegíveis para a atribuição da subvenção, com a alocação de mais navios às sete linhas desenhadas na concessão e na relação da Cabo Verde Interilhas com os demais operadores do sector.
No passado mês de Fevereiro, a Direcção Nacional de Política do Mar (DNPM) afirmou que o Estado já pagou à CV Interilhas (CVI) o montante de 427.827.628 escudos, referente à dívida reconhecida em Dezembro de 2022, no valor de 581.275.085 escudos.
Também garantiu que processo de revisão do contrato de concessão seria concluído nos próximos dias e que incluía a implementação de um novo modelo operacional para garantir um serviço público de transporte marítimo “eficiente e regular”, suportado por um “modelo financeiro sustentável”.
LN/JMV
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