Cidade da Praia, 27 Nov (Inforpress) – O grupo parlamentar do MpD considera que o debate esta quarta-feira com o primeiro-ministro sobre a transparência é o primeiro “momento alto” da sessão que se inicia quarta-feira, enquanto o segundo é discussão do Orçamento do Estado para 2019.
“Estamos perante o melhor e o maior orçamento jamais visto em Cabo Verde”, regozija-se o porta-voz da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (poder) João Gomes, em conferencia de imprensa sobre as jornadas parlamentares do seu grupo.
João Gomes justifica que o OE-2019 é o “melhor e maior” de todos os tempos pelo facto de o executivo assumir os compromissos que aceitou a nível da Concertação Social.
No concernente à vertente social, diz o porta-voz do GP do MpD, o valor é superior a 23 milhões de contos, em que os sectores de educação e saúde continuam a ser os “mais contemplados” a nível orçamental.
Destacou, ainda, a área da economia como sendo a que também merece realce no OE-2019.
“Este orçamento é amigo dos empresários”, sublinhou, justificando que este instrumento de gestão consagra medidas que vão de encontro à classe empresarial nacional, já que esta vai ver baixar os impostos de 25% para 22 por cento (%).
Na sua perspectiva, se os empresários estiverem satisfeitos com medidas adoptadas pelo Governo, esta “satisfação os conduzirá ao desenvolvimento das suas actividades e, com isso, o aumento da criação de empregos”.
Por outro lado, prossegue João Gomes, a proposta de orçamento para o próximo ano consagra “incentivos ao investimento externo” e a economia cabo-verdiana, diz, “não poderá crescer sem o capital proveniente do exterior”.
“O orçamento consagra medidas que apelam ao investidor externo a investir em Cabo Verde e com estes investimentos não só nos ajudam a resolver muitos problemas que temos, mas também podermos criar, efectivamente, emprego que é fundamental para o país”, indicou o vice-presidente do GP do MpD.
Referiu-se também a outras “medidas avulsas” do executivo que consistem na aposta no registo internacional de navios, o que poderá garantir uma “maior empregabilidade dos marítimos cabo-verdianos”.
A segurança e a justiça, área de soberania, segundo João Gomes, o OE-2019 contempla cerca de dez milhões de contos.
Instado sobre o debate com o primeiro-ministro, cujo tema é a transparência e a governação, agendado a pedido dos deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição). garantiu que Ulisses Correia e Silva está preparado para o efeito, assim como a bancada que suporta o Governo no Parlamento.
“O grupo parlamentar e o Governo não têm rigorosamente nada a esconder e, ao longo desses dois anos e meio, estamos a dar exemplo de boa governação”, asseverou João Gomes, concluindo que a “transparência é grata” ao MpD e ao Governo.
No domínio social, apontou que haverá um “aumento das pensões sociais” dos não contributivos, que passarão a receber seis mil escudos, em vez dos actuais cinco mil, assim como o número de beneficiários que passará de cerca de 21 mil para 23 mil.
Revelou que os cabo-verdianos que estão a viver com dificuldades em países como Angola, S. Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Moçambique vão ver as suas pensões a “aumentar em 100%”.
“Este é um orçamento de rosto humano”, assinalou o representante da bancada parlamentar do MpD, adiantando que o OE-2019 é “consagração, em grande parte, das metas preconizadas pelo Governo, quando tomou posse em 2016”.
De acordo com as suas palavras, está-se em presença de um orçamento que prevê a “resolução definitiva” dos problemas nos domínios dos transportes, quer aéreos, quer marítimos.
O Orçamento do Estado para o próximo ano está avaliado em 71.473 milhões de contos.
Durante a sessão que se inicia esta quarta-feira, será igualmente discutido e aprovado, na generalidade, o projecto de resolução que aprova o orçamento privativo da Assembleia Nacional.
Uma nova resolução que altera o regulamento de subsídios de deslocação dos deputados vai ser objecto de atenção por parte dos parlamentares.
LC/CP
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