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Tráfico de Drogas: PGR apela à concertação das instituições nacionais para uma melhor gestão dos bens apreendidos (c/vídeo)

Cidade da Praia, 05 Mar (Inforpress) – O procurador-geral da República afirmou hoje que algumas apreensões levadas a cabo têm trazido alguns constrangimentos difíceis de ultrapassar, e apelou às instituições nacionais a uma maior concertação para uma melhor gestão dos bens aprendidos.

A afirmação foi feita por Luís José Landim à margem do seminário “O combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes por Mar e a operacionalização do artigo 17 da Convenção de Viena de 1988″, que decorre na Praia hoje e sexta-feira.

“Algumas apreensões têm trazido alguns constrangimentos e algumas vezes difícil de ultrapassar, refiro-me à gestão de bens apreendidos concretamente de barcos. O Gabinete de Gestão de Bens (GAB) criado com efeito tem-se deparado com algumas dificuldades na afectação desses bens de grande valor e de difícil gestão o que tem causado grandes prejuízos ao estado com manutenção e conservação dos mesmos”, assegurou.

O PGR avançou que neste momento encontram-se quatro embarcações no Porto da Praia e algumas viaturas há mais de 10 anos na Polícia Judiciária a aguardarem por uma decisão.

Luís José Landim explicou que quando se faz uma apreensão de um bem ligado ao tráfico de drogas, esse bem é gerido por um gabinete que tem a obrigação e função de alugar, fretar ou vender.

Assegurou que o processo está quase no fim e tudo indica que esses barcos vão ser vendidos.

“A Polícia Judiciaria apreende, o tribunal valida, o processo segue para o gabinete representativo para investigar outros bens ligados a esse crime e depois da investigação é que esses bens são levados ao gabinete para gerir”, adiantou, sublinhando que o Gabinete de Gestão de Bens está alocado no Ministério da Justiça enquanto que o Gabinete de Recuperação de Bens está na Polícia Judiciária.

Para o PGR, neste momento é preciso que haja uma maior concertação das instituições envolvidas para uma melhor cooperação e coordenação interna.

AV/ZS

Inforpress/Fim

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