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Trabalhadores do INE voltam a manifestar-se contra o atraso no processo de transição do pessoal

Cidade da Praia, 29 Mar (Inforpress) – Os trabalhadores do INE voltam a manifestar-se no dia 31 contra o atraso no processo de transição do pessoal, ao abrigo do novo estatuto, e caso não houver uma reacção parte para greve a 06 de Abril.

A informação foi avançada em conferência de imprensa na Cidade da Praia, pelo presidente do Sindicato da Indústria, Serviços Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP), Eliseu Tavares, que explicou que essas duas formas de luta sindical deve-se ao atraso “injustificado” por parte do Instituto Nacional de Estatística (INE) em concluir o processo de transição do pessoal, ao abrigo do Estatuto de Pessoal e do Quadro de Pessoal da instituição, aprovado pela portaria nº 11/2021, de 02 de Fevereiro.  

Segundo explicou o sindicalista, o INE tinha um prazo de dez dias para elaborar e afixar a lista nominativa de transição para eventuais reclamações, com conhecimento dos sindicatos representativos dos trabalhadores do instituto.

“A partir desta data os trabalhadores tiveram também um prazo de dez dias para apresentar reclamações individuais a referida lista, o que aconteceu tempestivamente entre os dias 23 e 24 de Fevereiro, tendo o Conselho da Administração confirmado, posteriormente, ter recebido cerca de meia centena de reclamações individuais”, referiu.

Por outro lado, avançou que no dia 25 de Fevereiro, último dia do prazo, foi apresentado ao Conselho da Administração do INE, uma reclamação colectiva, através do Sindicato da Indústria, Serviço, Comércio, Agricultura e Pesca, lista esta, que foi subscrita por mais de 40 trabalhadores em reforço das reclamações apresentadas individualmente. 

Nos termos da lei geral sobre as reclamações de actos administrativos, disse que o INE deveria decidir fundamentadamente as reclamações individuais no prazo de 15 dias, que terminou no dia 11 de Março sem qualquer reacção do Conselho da Administração, apesar da solicitação formal do SISCAP.

Perante o incumprimento do prazo legal por parte do INE, os trabalhadores através do sindicato decidiram conceder um prazo adicional (22 de Março) para que a direcção pudesse der o “feedback” sobre as reclamações individuais, tendo a mesma informado que a situação ficaria resolvida o mais rapidamente possível.

Para o sindicalista, o posicionamento da direcção gerou ainda mais incerteza e indefinição no seio dos trabalhadores em relação ao desfecho satisfatório do processo em causa, sendo que o SISCAP e os trabalhadores estiveram sempre disponíveis e abertos desde que houvesse um compromisso firme por parte da direcção do INE.

Na ocasião, assegurou que caso houver uma resposta por parte da direcção do INE, a manifestação poderá ser cancelada.

De realçar que os trabalhadores do INE realizaram no dia 29 de Janeiro uma manifestação de protesto contra o atraso na publicação do PCCS, mas com a publicação do PCCS suspenderam a greve que estava marcada para o dia 03 de Fevereiro.

AV/DR

Inforpress/Fim

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