Termina hoje prazo da CEDEAO para formação de novo Governo da Guiné-Bissau

Bissau, 22 Mai (Inforpress) – O prazo dado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a formação de um novo Governo na Guiné-Bissau termina hoje, sem que os partidos políticos com assento parlamentar tenham chegado a um entendimento.

Num comunicado, divulgado em Abril, sobre a situação política na Guiné-Bissau, a CEDEAO, que tem mediado a crise no país, instou as autoridades a formarem até hoje um novo Governo, que respeite os resultados das eleições legislativas de 2019.

A organização sub-regional africana, no mesmo documento, reconheceu Umaro Sissoco Embaló como vencedor das presidenciais e insistiu para a realização de uma revisão constitucional, seguida de um referendo.

Na sequência do comunicado, o Presidente guineense realizou duas rondas de audiências com os partidos com assento parlamentar e pediu ao Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das legislativas, para arranjar uma solução para o problema político que o país atravessa.

O PAIGC esteve reunido na quinta-feira com os partidos com assento parlamentar, mas sem chegarem a entendimento sobre a possibilidade de ser estabelecido um Governo de base alargada.

O PAIGC venceu as legislativas de Março de 2019 sem maioria e fez um acordo de incidência parlamentar com a Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Partido da Nova Democracia e União para a Mudança, obtendo 54 dos 102 assentos no parlamento.

Logo no início da legislatura, o líder da APU-PDGB, Nuno Nabian, que ocupava o cargo de primeiro vice-presidente do parlamento, incompatibilizou-se com o PAIGC e aliou-se ao Madem-G15 (Movimento para a Alternância Democrática), segunda força política do país, com 27 deputados, e Partido da Renovação Social (PRS), que elegeu 21 deputados.

Apesar da nova aliança, quatro dos cinco deputados da APU-PDGB mantiveram a sua lealdade ao acordo de incidência parlamentar assinado com o PAIGC.

Os dois blocos alegam, agora, ter a maioria no parlamento.

A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo do PAIGC liderado por Aristides Gomes e nomeou para o cargo Nuno Nabian, líder da APU-PDGB, que formou um Governo com o Madem-G15, o PRS e elementos do movimento de apoio ao antigo Presidente guineense, José Mário Vaz, e do antigo primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.

Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, não aceitou a derrota na segunda volta das presidenciais de Dezembro e considerou que o reconhecimento da vitória do seu adversário é “o fim da tolerância zero aos golpes de Estado” por parte da CEDEAO.

A União Europeia, União Africana, ONU, Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Portugal elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem executadas as recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo respeitando o resultado das últimas legislativas.

O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Inforpress/Lusa

Fim

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