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“Temos um orçamento estacionário que condiciona funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados” – Responsável

Cidade da Praia, 05 Dez (Inforpress) – O presidente em exercício da Comissão Nacional de Protecção de Dados considerou hoje que se está perante um Orçamento de Estado “estacionário” para a instituição que dirige, condicionando o seu funcionamento.

“A dotação orçamental que temos agora é de 25 mil contos e em 2016, que é o primeiro ano normal, foi de 24.600. Praticamente, estamos estacionados em relação ao orçamento inicial”, revelou.

José Maria de Pina falava aos jornalistas após ser ouvido pela Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, no quadro da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para o ano económico de 2020.

“Vale a pena dizer que a criação da Comissão Nacional de Protecção de Dados foi uma boa opção. De 2015 a esta parte, já efectuamos vários tratamentos, uma vez que no ano passado efectuamos mais de 300 e este ano muito mais”, demonstrou, acrescentando que poderiam ter ido mais longe.

Segundo mostrou, foram previstos quadros do pessoal em 2015, mas até hoje não conseguem fazer a contratação por causa das limitações.

“Somos um país arquipelágico e sentimos a necessidade de marcar a nossa presença em todas as ilhas e em todos os cantos do país”, mostrou.

Entretanto, o membro da Comissão Nacional de Protecção de Dados assegurou que neste momento o orçamento ideal seria de 35 mil contos para um “melhor funcionamento” da instituição.

“Estamos a contar com coimas, mas coima é um pouco aleatório porque haverá recursos e, então, temos que, em função do que acontecer, limitar as nossas actividades”, explicou, avançando que contam sempre com a boa colaboração institucional do parlamento.

No seu entender, deve haver “alguma justiça” para que a Comissão Nacional de Protecção de Dados possa estar em “melhores condições” e, para isso, reconheceu, deveriam fazer “algum barulhinho”.

“Sentimos necessidade de ter mais divulgação, promover mais acções locais em todas as ilhas e fazer mais inspecções. Nós limitamos muito as nossas acções inspectivas à ilha de Santiago”, admitiu.

WM/ZS

Inforpress/Fim

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