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Telecomunicações: ARME passa a dispor de competências adicionais relativamente à partilha de infra-estruturas – presidente

Cidade da Praia, 16 Mai (Inforpress) – A Agência Reguladora Multissectorial de Economia (ARME) passa a dispor de competências adicionais relativamente à partilha de infra-estruturas de telecomunicações, atribuídas no quadro da nova lei das telecomunicações, em vigor há cerca de um mês.

De acordo com o presidente da ARME, Isaías da Rosa Barreto, a alteração ao decreto legislativo 07/2005 veio dar à entidade que dirige mais competências para uma intervenção mais plena no sector.

Isaías Barreto da Rosa, que falava à Inforpress, por ocasião da celebração do Dia Mundial das Telecomunicações, que se assinala a 17 de Maio, indicou que essa nova legislação trouxe muitas novidades para as comunicações electrónicas, desde logo imposição da separação funcional ao nível do operador incumbente e a partilha de infra-estruturas.

“Antes, havia alguma limitação do ponto de vista legal, daquilo que nós podíamos fazer a partir das infra-estruturas. A nova lei vem dar à autoridade reguladora competências adicionais no que diz respeita às infra-estruturas e, naturalmente, vamos avançar nesta matéria, porque a partilha das infra-estruturas é fundamental”, salientou.

Isaías Barreto da Rosa sustentou que com a partilha das infra-estruturas todos saem a ganhar, desde os operadores donos das infra-estruturas até aos consumidores que poderão pagar menos pelos serviços.

“Operador que tenha as infra-estruturas as disponibiliza por um determinado preço, e o operador que não tem poderá alugá-las e isso vai permitir que o consumidor final, em última instância, tenha um preço mais reduzido, porque não haverá necessidade de grandes investimentos para levar conectividade a uma determinada zona”, explicou.

Por outro lado, indicou que esta nova lei traz ainda mais valias no que diz respeito à segurança das redes de telecomunicações, uma vez que permite ao regulador ter mais intervenção para garantir maior segurança das infra-estruturas críticas.

“A nova lei vem dar competências importantes à autoridade reguladora nesta matéria, que antes não tinha, e, portanto, traz várias novidades que vem contribuir para dinamizar o sector das telecomunicações em Cabo Verde”, sublinhou.

O Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação é celebrado este ano sob o lema “Acelerar a transformação digital em tempos desafiadores” e para assinalar a data a ARME promove uma webinar tendo como tema combater o fosso digital para construção da resiliência social na era pós-covid-19”.

A efeméride, criada em 1865, procura incentivar acções que chamem a atenção das pessoas para as mudanças que acontecem com a internet e outras formas de telecomunicação e alerta para a necessidade acabar com a exclusão digital e promover a segurança na internet.

MJB/JMV
Inforpress/fim

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