Técnico das Finanças diz que factura electrónica não é nenhum “bicho-de-sete-cabeças” (c/áudio)

Espargos, 04 Mai (Inforpress) – O membro da equipa da factura electrónica, Daniel Silva, disse terça-feira no Sal que a facturação electrónica não é nenhum “bicho-de-sete-cabeças”, e que os contribuintes vão se habituar “rapidamente” com esse novo projecto de emissão e controlo de facturas.

Daniel Silva falava à Inforpress à margem da sessão de esclarecimentos sobre a factura electrónica, no Salão Nobre dos Paços do Concelho completamente cheio, cuja adesão demonstrou a importância e o interesse dos contribuintes para se inteirar do funcionamento deste novo sistema.

Segundo Daniel Silva, a implementação da factura electrónica vai permitir que todos os contribuintes façam a emissão das facturas em tempo real e a Direcção Nacional das Receitas do Estado (DNRE) poder ter um controlo de toda a facturação feita pelas empresas, a nível nacional, cuja adesão será feita de uma forma faseada.

Tendo-se já iniciado a adesão obrigatória para os importadores, os grandes contribuintes, em Setembro de 2021, e contribuintes médios em Janeiro de 2022, a mesma fonte acautela que, a partir de Junho de 2022, os contribuintes do Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE), categoria B e actos isolados, são igualmente obrigados à facturação electrónica.

Entretanto, considerando as inquietações dos contribuintes quanto à aquisição do software, uma vez que implica custos acrescidos, Daniel Silva explicou que a DNRE também teve a preocupação de, neste momento, não certificar nenhum software.

“Portanto, o contribuinte que tem o seu software de facturação continua a utilizá-lo, desde que integrado na plataforma da DNRE. E, para os pequenos contribuintes que, esporadicamente, emitem pequenas quantidades de factura foi disponibilizado no website da factura um emissor público gratuito, onde o contribuinte poderá fazer a emissão das suas facturas”, explicou.

“Trata-se de um projecto novo onde ainda não há muita informação, por isso estamos a deslocar para as diferentes ilhas e municípios para esclarecimento dos contribuintes sobre essa matéria e mostrar que a facturação electrónica não é nenhum bicho-de-sete-cabeças”, referiu, lembrando que aquando da implementação do IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) foi a mesma coisa, houve “muito barulho” e hoje em dia é uma realidade.

“O mesmo vai acontecer com a facturação electrónica que também já é uma realidade em Cabo Verde. As pessoas vão ter que se habituar porque já não há mais volta a dar. Aos poucos vão se apropriando desta ferramenta que traz muitas vantagens”, concluiu.

SC/ZS

Inforpress/Fim

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