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TC quer melhoria na orgânica dos municípios para melhor transparência na gestão da coisa pública

Cidade da Praia, 11 Jun (Inforpress) – O presidente do Tribunal de Contas (TC), João da Cruz Silva, destacou hoje a orgânica dos municípios como uma das melhorias a serem adoptadas para que haja melhor transparência na gestão da coisa pública municipal.

João da Cruz Silva fez estas afirmações à imprensa no âmbito do encontro pedagógico sobre a transparência e a boa gestão das finanças públicas, entre a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) e o Tribunal de Contas, tendo ressaltado que alguns municípios “têm dificuldades” com a sua orgânica.

De acordo com este responsável, a ideia do encontro foi para falar da gestão dos municípios, das medidas que vêm sendo tomadas e quais as melhorias que devem ser introduzidas, a fim de haver transparência e melhor gestão da coisa pública municipal.

O presidente do Tribunal de Contas instou os municípios a fazerem um esforço para publicar no Boletim Oficial estes instrumentos de gestão, garantindo a transparência da gestão da coisa pública.

“Quando falamos da orgânica falamos também do orçamento e alguns municípios têm dificuldade na publicação do orçamento e não publicam o orçamento”, disse defendendo que há necessidade de fazerem esta publicação, para que o TC possa fazer o acompanhamento.

Por sua vez, o presidente da ANMCV, Herménio Fernandes, disse que a modernização administração, prestação de contas e promoção de transparência foi elegido como uma bandeira para o ano de 2021 em que se pressupõe trabalhar com os municípios no sentido de implementar as auditorias internas e as unidades de gestão de aquisições e contratações publicas a nível de todos os municípios que ainda não possuem este serviço.

Destacou, igualmente, a importância destes serviços para a vida municipal, uma vez que, elucidou, são órgãos de controle, ou seja, unidade de controle a nível das câmaras municipais, mas também unidades que permitam os municípios trabalharem com “maior transparência possível”, garantindo deste modo, a promoção de uma “boa organização” das camaras, bem como a nível de prestação de contas.

Conforme revelou, o presidente do Tribunal de Contas chamou-lhes atenção para a necessidade de publicação de todos os regulamentos que são produzidos a nível dos municípios, publicitação dos instrumentos de pilotagem, como os instrumentos provisionais e os de controle de prestação de contas.

De entre eles Herménio Fernandes destacou os balancetes, orçamentos, conta gerência, os contratos que são assinados e todos os regulamentos de funcionamento bem como atribuição de incentivos e apoios a nível das câmaras.

Segundo este autarca, quem ganha, em última instância, com o trabalho modernização administrativa são as populações, porque quando as autarquias estão melhor organizadas e mais transparentes, publicitando todos os actos administrativos e os instrumentos de prestação de contas bem como os de pilotagem provisionais, aproximam o cidadão da esfera municipal.

TC/CP

Inforpress/Fim

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