Ratificação/SOFA: PAICV vai solicitar fiscalização do Tribunal Constitucional (c/áudio)

Cidade da Praia, 20 Set (Inforpress) – O PAICV (oposição) vai solicitar a fiscalização do Tribunal Constitucional ao Acordo SOFA, assinado entre Cabo Verde e os EUA, em 2017, aprovado pelo Parlamento em Junho passado e ratificado esta semana pelo Presidente da República. Esta informação foi disponibilizada pelo secretário-geral do Partido Africano da Independência de […]

TC assinala 3º aniversário da eleição dos primeiros Juízes pelo Parlamento com lançamento do III Volume da Colectânea de Decisões (rectificada)

Cidade da Praia, 26 Mar (Inforpress) – O Tribunal Constitucional assinala hoje o terceiro aniversário da eleição, pelo Parlamento, dos primeiros Juízes, com o lançamento do III Volume da Colectânea de Decisões exaradas por este tribunal durante o primeiro semestre de 2017. Em declarações à Inforpress, a advogada Leida dos Santos, que vai fazer a apresentação da obra, disse que a colectânea […]

TC divulga regulamento de acesso, permanência e saída do público da sua sala de audiências

Ribeira Grande, 08 Mar (Inforpress) – O Tribunal Constitucional (TC) de Cabo Verde divulgou hoje uma resolução adoptada pelo plenário daquele órgão judicial que aprova o regulamento de acesso, permanência e saída do público da sala de audiências nos julgamentos realizados por aquele tribunal. Trata-se de um regulamento que se aplica apenas “às pessoas que […]

Jorge Santos reage com “naturalidade” à decisão do Tribunal Constitucional que tira razão ao PAICV

  Cidade da Praia, 29 Dez (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, reagiu com “naturalidade” à decisão do  Tribunal Constitucional (TC) que considerou improcedente o pedido do PAICV para declarar  inconstitucionais  algumas normas contidas na lei que aprovou o Orçamento de Estado-2017. O  acórdão do TC “confirma a plena validade e aplicabilidade” da […]

Tribunal Constitucional quer que todo o cidadão tenha conhecimento das suas decisões

  Cidade da Praia, 16 Out (Inforpress) – O Tribunal Constitucional (TC) está a trabalhar para que todo o cidadão tenha conhecimento das suas decisões, visando alcançar, desta forma, o objectivo de ser “mais transparente” e estar mais perto possível dos cidadãos. O presidente do Tribunal Constitucional, João Pinto Semedo, fez essa afirmação em declarações […]