Covid-19: ERIS deve ser notificado pelos fabricantes sobre o fabrico de dispositivos médicos e de EPI
Cidade da Praia, 08 Mai (Inforpress) – Os fabricantes de dispositivos médicos (DP) e equipamentos de protecção individual (EPI) devem notificar à Entidade Reguladora Independente de saúde (ERIS) da sua intenção de fabrico, para efeito de registo, monitorização e rastreio. Esta é uma das decisões que consta da portaria que estabelece um regime excepcional e […]
Portaria que regula estatuto do artesão já está em vigor
Cidade da Praia, 17 Nov (Inforpress) – A portaria que regula o regime jurídico de actividade artesanal ou Estatuto do Artesão, e que estabelece os princípios gerais e as normas conformadoras da profissionalização do sector e dignificação dos seus agentes, já está em vigor. De acordo com a Portaria Conjunta nº39/2019 de 15 de Novembro, […]
Sindicatos ameaçam entrar com acção judicial de impugnação das portarias do INPS
Cidade da Praia, 20 Ago (Inforpress) – Um grupo de sindicatos reafirmou hoje, na Praia, a necessidade da suspensão imediata das portarias do INPS, que alteraram as regras das comparticipações no ramo da saúde, e ameaçou entrar com uma acção judicial de impugnação das mesmas. O grupo que integra sindicatos de Santiago, Santo Antão, Sal […]
Governo aprova transição dos funcionários da Agência Marítima e Portuário para o Instituto Marítimo Portuário
Cidade da Praia, 23 Mai (Inforpress) – A portaria conjunta do Ministério da Economia Marítima e Ministério das Finanças, que aprova a transição dos funcionários e agentes da Agência Marítima e Portuária (AMP) para o Instituto Marítimo Portuário (IMP), foi hoje publicada no Boletim Oficial. De acordo com publicação, esta medida surge tendo em conta […]
