Presidente da República promulga lei do Orçamento de Estado para 2021
Cidade da Praia, 24 Dez (Inforpress) – O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, anunciou a promulgação da lei do Orçamento de Estado para 2021. A informação foi avançada pelo Chefe de Estado, na sua página oficial na rede social Facebook, explicando que a inclusão no seio da Lei do Orçamento, de disposições legais que […]
Putin promulga lei que lhe garante imunidade após saída do Kremlin
Moscovo, 22 Dez (Inforpress) – O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, promulgou hoje uma lei que irá garantir-lhe a imunidade quando sair da Presidência russa (Kremlin) e que torna quase impossível qualquer processo judicial contra si na qualidade de ex-chefe de Estado. A partir de agora, e segundo o diploma que foi uma iniciativa do […]
São Vicente: Revogação da lei que exige barcos de dez anos é decisão do Conselho Nacional das Pescas
Mindelo, 20 Nov (Inforpress) – A revogação da lei que exigia que os armadores nacionais comprem barcos de pesca com dez anos “no máximo” é uma das recomendações saídas do Conselho Nacional das Pescas, encerrado quinta-feira, 19,no Mindelo. Em declarações à imprensa, o ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga, revelou que a medida será revogada […]
Lei que obriga à utilização de máscaras faciais nos espaços e vias públicas entra em vigor a 05 de Novembro
Mindelo, 29 Out (Inforpress) – A lei que introduz a obrigatoriedade de utilização de máscaras faciais por todas as pessoas que circulem ou permaneçam em espaços públicos, abertos ou fechados e na via pública entra em vigor a 05 de Novembro, próximo. De acordo com a lei, publicada hoje no Boletim Oficial, “esta medida se […]
Covid-19: Presidente da República promulga lei que determina o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos
Cidade da Praia, 24 Out (Inforpress) – O Presidente da República, Jorge Cabo Fonseca, promulgou a lei que determina a utilização obrigatória de máscaras faciais em todos os espaços públicos, incluindo na via pública, aprovado recentemente pelo Parlamento, por unanimidade. “Acabo de promulgar acto normativo da Assembleia Nacional que determina a utilização obrigatória de máscaras […]
Autárquicas/Paridade: PAICV em São Domingos descarta possibilidade de uma eventual impugnação da candidatura do MpD
São Domingos, 10 Out (Inforpress) – O candidato do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) à presidência da Câmara Municipal de São Domingos, Isaías Varela, descartou hoje qualquer possibilidade de impugnar a candidatura adversária do MpD, acusada de violar a lei da paridade. Em conferência de imprensa na manhã de hoje Isaías Varela […]
Ministro considera Lei do Álcool “fundamental” na orientação sobre bebidas alcoólicas no País
Cidade da Praia, 05 Out (Inforpress) – O ministro da Saúde classificou hoje a nova Lei do Álcool, que entrou em vigor a 08 de Outubro de 2019, de instrumento “fundamental e importante” para orientação sobre as bebidas alcoólicas. Arlindo do Rosário fez essa leitura no acto de abertura do encontro para balanço do primeiro […]
Ministério da Saúde realiza encontro de balanço do primeiro ano de entrada em vigor da nova lei do álcool
Cidade da Praia, 04 Out (Inforpress) – O Ministério da Saúde, através da Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD), realiza esta segunda-feira, 05, um encontro para fazer o balanço primeiro ano de entrada em vigor da nova Lei do Álcool. De acordo com uma nota de imprensa, objectiva-se com esta actividade criar […]
MpD apresenta plataforma autárquica 2020-2024 com foco na descentralização e o desenvolvimento local e regional (c/áudio)
Cidade da Praia, 10 Set (Inforpress) – A plataforma autárquica 2020-2024 do MpD para as autárquicas reforça a aposta na descentralização e o desenvolvimento local e regional, visando a melhoria da governança municipal, o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza e das assimetrias regionais. Tem ainda como propósito, a parceria para o desenvolvimento sustentável, […]
São Vicente: UCID denuncia distribuição de camisolas e máscaras faciais pelos candidatos Augusto Neves e Nélson Lopes (c/áudio)
Mindelo, 26 Ago (Inforpress) – O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) acusou hoje os anunciados candidatos Augusto Neves (MpD) e Nélson Lopes (independente) de distribuir camisolas e máscaras faciais, que classifica de ilegalidade, em vésperas de eleições autárquicas. António Monteiro, ele próprio anunciado como candidato da UCID à Câmara Municipal de […]
MpD garante “maior participação das mulheres” nas listas para assembleias municipais
Cidade da Praia, 13 Ago (Inforpress) – A presidente da Comissão de Seguimento da Lei da Paridade informou que hoje que já conta com a garantia do MpD (poder) de “maior participação das mulheres” na presidência das assembleias municipais, nas próximas eleições autárquicas. Lúcia Passos, que falava à imprensa após um encontro que manteve com […]
Governo aprova projecto lei que cria jogos instantâneos denominados Raspadinha e Troco Solidário
Cidade da Praia, 17 Jul (Inforpress) – O Governo, através do Conselho de Ministros, aprovou esta quinta-feira, 16, o projecto da proposta de decreto-lei que cria a lotaria instantânea, denominada Raspadinha e Troco Solidário, bem como a actividade dos agentes da concessionária dos respectivos jogos. Em conferência de imprensa hoje na Cidade da Praia, o […]
