Ilha do Sal: Supremo Tribunal manda libertar nove indivíduos que estavam em prisão preventiva
Cidade da Praia, 15 Mar (Inforpress) – O Supremo Tribunal de Justiça mandou libertar hoje nove indivíduos cuja prisão preventiva havia sido decretada pelo Tribunal da Comarca do Sal, sob acusação de ofensa à integridade física e desobediência, resistência e injúria aos agentes de autoridade. A informação foi avançada à Inforpress por um dos advogados […]
EUA restringem vistos de entrada a membros do Tribunal Penal Internacional
Washington, 15 Mar (Inforpress) – O secretário de Estado norte-americano anunciou hoje a proibição dos vistos de entrada no país aos membros do Tribunal Penal Internacional (TPI) envolvidos na investigação de violações de direitos humanos cometidos por tropas norte-americanas. “Estou a anunciar uma política de restrição de vistos nos EUA para aqueles indivíduos directamente responsáveis […]
Inglaterra: Tribunal manda banco reembolsar investidores lesados em negócio de propriedade em Cabo Verde
Cidade da Praia, 12 Mar (Inforpress) – O Tribunal de Recurso da Inglaterra decidiu a favor dos investidores lesados num esquema de compra de propriedade de milhões de libras no complexo Paradise Beach em Cabo Verde, avançou hoje o jornal online britânico FTAdviser. O investimento, segundo refere a mesma fonte, foi promovido pela firma Arck […]
Mulher condenada a 11 anos de prisão por mutilação genital feminina no Reino Unido
Londres, 08 Mar (Inforpress) – Uma mãe de uma criança de três anos hoje condenada a 11 anos de prisão no Reino Unido pelo crime de mutilação genital feminina, tratando-se da primeira condenação neste país por este crime, divulgaram as agências internacionais. A mulher de 37 anos, oriunda do Uganda, tinha sido declarada culpada pelo […]
Ministério da Administração Interna aplica pena de demissão ao policial envolvido no assalto ao BCN na Boa Vista
Cidade da Praia, 07 Março (Inforpress) – O Ministério da Administração Interna aplicou pena de demissão a Flávio Rocha, policial que estava envolvido no assalto ao Banco Cabo-verdiano de Negócios, na ilha da Boa Vista. Conforme a publicação no Boletim Oficial, o Governo informa que de acordo com o Regulamento Disciplinar do Pessoal da Policia […]
Provedor de Justiça entrega pedido de fiscalização abstrata e sucessiva do Acordo SOFA ao Tribunal Constitucional
Cidade da Praia, 07 Mar (Inforpress) – O Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, confirmou hoje, que já deu entrada, no Tribunal Constitucional, um pedido de fiscalização abstrata e sucessiva do Acordo SOFA, em resposta a uma petição de um grupo de cidadãos. A informação foi dada à Inforpress, por António do Espírito […]
Khashoggi: Grupo de 36 países pede à ONU inquérito sobre morte de jornalista
Genebra, 07 Mar (Inforpress) – Um grupo de 36 países pediu hoje à ONU para que exija ao governo da Arábia Saudita uma investigação “rápida e completa” sobre o assassínio do jornalista Jamal Khashoggi. O objectivo da iniciativa diplomática é conseguir levar a tribunal os responsáveis pelo assassínio do jornalista no consulado saudita em Istambul, […]
Justiça: Julgamento de Amadeu Oliveira continua na sexta-feira
Cidade da Praia, 27 Fev (Inforpress) – O julgamento do advogado Amadeu Oliveira, que arrancou hoje no Tribunal da Praia, foi suspenso até sexta-feira, 01 de Março, devido a introdução de novos documentos no processo. Amadeu Oliveira é acusado de 14 crimes de calúnia e difamação contra os juízes Benfeito Mosso Ramos (juiz conselheiro do […]
Ministra da Justiça acredita que os cidadãos brasileiros vão regressar a Cabo Verde para serem de novo julgados (c/áudio)
Cidade da Praia, 21 Fev (Inforpress) – A ministra da Justiça, Janine Lélis, acredita que os cidadãos brasileiros, que deixaram o país, depois libertados por decisão do Tribunal da Relação (TR) do Mindelo, vão voltar a Cabo Verde para serem julgados, conforme decisão judicial. Para a governante, a decisão do TR de S. Vicente são […]
Praia: Tribunal aplica prisão preventiva para suposto homicida
Cidade da Praia, 21 Fev (Inforpress) – O Tribunal da comarca da Praia aplicou prisão preventiva a um jovem acusado de ser o autor dos disparos em Achada Santo António, Praia, que viriam causar a morte, no Hospital Agostinho Neto, de outro jovem de 23. O indivíduo, segundo informou hoje uma fonte policial, foi detido […]
Ministra da Justiça escusa-se pronunciar sobre o caso de pessoas desaparecida em Cabo Verde
Cidade da Praia, 20 Fev (Inforpress) – A ministra da Justiça escusou hoje a pronunciar-se sobre em que pé se encontra o caso das crianças desaparecidas, alegando que “quem investiga é o Ministério Público”, através da “assistência da coadjuvação” dos órgãos da Policia. “Não tenho como saber, não posso saber e até porque está em […]
Valor de alçada dos Tribunais das Pequenas Causas vão passar de 250 para 500 mil escudos (c/áudio)
Cidade da Praia, 20 Fev (Inforpress) – O aumento do valor de alçada dos Tribunais das Pequenas Causas (TPC) que passa de 250 para 500 mil escudos, é uma das alterações à lei relativa à organização, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais. “Fixando este valor em 500 mil escudos, teremos mais processos que poderão […]
