Centro de Arbitragem Tributário almeja redimir conflitos com eficácia e celeridade

Cidade da Praia, 13 Jul (Inforpress) – O conselho directivo do Centro de Arbitragem Tributário, hoje empossado, vai criar condições para que possa albergar o Tribunal Fiscal Arbitral para redimir conflitos tributários pela via não judicial, com eficácia no mais curto espaço de tempo. Instituída pela lei nº 18/VIII/de Janeiro de 2016, esta nova entidade […]