Governo aprova lei que salvaguarda os direitos de formação dos atletas das escolas de iniciação desportiva (c/áudio)

Cidade da Praia, 22 Fev (Inforpress) – O Conselho de Ministros (CM) aprovou na quinta-feira, 03, o projecto de decreto-regulamentar que estabelece o regime jurídico das escolas de iniciação desportiva para salvaguardar os direitos de formação dos atletas. Em conferência de imprensa hoje, na cidade da Praia, o porta-voz da reunião ministerial, Fernando Elísio Freire, […]

Nomeado conselho de administração da Agência Reguladora Multissectorial da Economia

Cidade da Praia, 19 Nov (Inforpress) – O Conselho de Ministros já nomeou os membros do conselho de administração da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), nomeadamente Isaías Barreto (presidente), Almerindo Fonseca e João Gomes (administradores), conforme o Boletim Oficial de 16 de Novembro. A Agência Reguladora Multissectorial da Economia é uma autoridade administrativa independente, […]

Governo cria Fundo Nacional de Emergência dotado de 150 mil contos

Cidade da Praia, 30, Out (Inforpress) – O Governo aprovou em Conselho de Ministros o projeto de Decreto-lei que cria o Fundo de Emergência, orçado em 150 mil contos para dar uma resposta consistente aos fenómenos naturais que têm abalado o país nos últimos anos. Em conferência de imprensa, hoje, o porta-voz do Conselho de […]

Governo cria entidade reguladora independente para o sector da saúde

Cidade da Praia, 12 Out (Inforpress) – O Conselho de Ministros aprovou, quinta-feira, o projecto de decreto lei que cria a entidade reguladora independente da saúde e que vai fazer a regulação de todo o sector público e privado. Em conferência de imprensa, hoje, para balanço da reunião, o ministro dos Negócios Estrangeiros e das […]

Governo aprova decreto-lei que reconfigure a delimitação da orla marítima

Cidade da Praia, 05 Out (Inforpress)- O Governo aprovou sexta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-legislativo que reconfigure a delimitação da orla marítima, estabelecendo os requisitos e procedimentos para a regularização de prédios nas orlas marítimas nas ilhas da Boa Vista, Maio, São Vicente e Sal. O porta-voz do Conselho de Ministros, Gilberto Barros, justificou […]

Conselho de Ministros aprova decreto-lei que estabelece normas reguladoras para instalação e funcionamento de creches

Cidade da Praia, 27 Set (Inforpress) – O Conselho de Ministros (CM) aprovou quarta-feira o projecto de Decreto-lei que estabelece as normas reguladoras de condições das instalação e funcionamento da creche e o projecto de decreto-lei que extingue a Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade. Conforme informações avançadas à imprensa pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Fernando […]