TACV: Trabalhadores vão ser indemnizados “de acordo com a lei laboral vigente” – ministro da Economia

 

Cidade da Praia, 31 Mai (Inforpress) – O ministro da Economia e Emprego admitiu hoje que o dossiê TACV é “delicado” e que trará consequências para os seus trabalhadores, que vão ser indemnizados, “de acordo com a lei laboral vigente” no país.

José da Silva Gonçalves fez estas declarações durante o debate parlamentar em que a transportadora aérea nacional, TACV, esteve no centro das atenções.

O governante reiterou a disponibilidade do executivo em criar uma linha de crédito para apoiar os trabalhadores que queiram enveredar pela criação dos seus negócios.

Segundo ele, com a medida de desactivação das operações ATR, “no quadro do acordo com a Binter Cabo Verde, parte do pessoal da TACV, hoje ligada a esta operação, passará para a Binter, de acordo com as necessidades operacionais desta empresa”.

“O sector internacional da TACV continuará em operação. A empresa mantém todas as suas certificações, contratos e posições em vários aeroportos internacionais por onde opera”, precisou o ministro da Economia, adiantando que a intenção do Governo é estabelecer um ‘hub’ “bem sucedido” de aeronegócios em Cabo Verde, cujo pivot é a companhia aérea de bandeira.

“A Binter Cabo Verde é obrigada a garantir ligação entre todas as ilhas que dispõem de infra-estruturas aeroportuárias”, esclareceu o governante, a propósito de rumores, segundo os quais, a companhia aérea não vai voar para todo o país.

Acrescentou, ainda, que a prestação de serviço “será regulada pela Agência de Aviação Civil (AAC), “conforme mandam as leis do país” e, logo, os preços dos bilhetes “não poderão sofrer quaisquer alterações fora do quadro da regulação no regime de preços máximos adoptada pela entidade reguladora”.

Para José da Silva Gonçalves, é preciso “afastar insinuações” de que a Binter Cabo Verde será uma empresa “monopolista”.

“O mercado nacional continua aberto da mesma forma que quando a Binter entrou e continuará aberto a novos operadores, desde que cumpram com as regras estabelecidas pela nossa legislação e regulação”, precisou.

Na opinião do ministro da Economia, “a TACV não foi liquidada, como muitos insistem em afirmar”.

“A TACV Linhas Aéreas, SA continua intacta. Apenas está no processo de reestruturação acelerado, cuja primeira medida é desactivar as operações ATR, uma medida não muito diferente à abertura ou encerramento de rotas ou mudanças de frotas, ou seja, uma medida de gestão estratégica da companhia”, indicou.

O país, diz o ministro, tem todas as condições em termos de legislação, regulação,

certificação, condições físicas, entre outros, para que seja estabelecida uma companhia forte, “arvorando a bandeira de Cabo Verde e ligando quatro continentes, a partir de uma operação ´hub’ a partir do Sal”.

 

“O relançamento da Cabo Verde Airlines, no quadro da sua privatização, implicará encontrar um parceiro estratégico forte, com experiência e sucessos comprovados”, sublinhou, adiantando que o Estado terá também uma “posição importante” no relançamento da nova companhia, devendo “parte desta posição ser cedida aos trabalhadores da empresa, aos emigrantes, ao capital nacional, tanto público como privado”.

LC/CP

Inforpress/Fim

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
[wd_asp elements='search' ratio='100%' id=2]
    • Categorias

  • Galeria de Fotos