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TACV/CPI: MpD e PAICV congratulam-se com “boa colaboração” das pessoas na Comissão Parlamentar de Inquérito

*** Por Luís Carvalho, da Inforpress ***

Cidade da Praia, 16 Mar (Inforpress) – As audições sobre a gestão da TACV chegaram ao fim, com os deputados das duas bancadas (MpD e PAICV) a congratularem-se com a “boa colaboração” das pessoas ouvidas em sede da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Esta CPI foi criada a pedido do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD-poder), com o objectivo de apurar “toda a verdade” sobre a gestão da TACV-Cabo Verde Airlines, desde 1975 a 2017.

Ao todo, foram ouvidas 48 pessoas, entre antigos e actuais gestores da companhia aérea de bandeira, anteriores ministros de tutela e actuais, responsáveis de associações profissionais do pessoal de cabine e, ainda, técnicos que foram responsáveis por diversos departamentos da empresa, com destaque para a Direcção de Operações de Voos.

Na hora do balanço relativo ao período das audições, o deputado do MpD Francisco Correia, que, na recta final, conduziu os trabalhos da CPI, disse à Inforpress que as declarações “abertas e consistentes” dos depoentes vão ajudar muito à CPI na conformação do relatório.

Os trabalhos da CPI sobre a TACV iniciaram-se em Agosto e deviam ser concluídos dentro de um prazo de 180 dias, o que não vai acontecer, porque, explica o presidente em exercício, houve o período de férias parlamentares, em que os deputados estiveram inactivos.

Diante da realidade acima referida, foram solicitados prorrogação do prazo de 90 dias e Francisco Correia acredita que no mês do Maio o relatório será entregue no Parlamento.

A forma clara como os deputados, quer de uma bancada, quer de outra, questionaram os declarantes, no dizer de Francisco Correia, constitui um dos “pontos marcantes” da CPI sobra a TACV.

Segundo ele, houve declarações “bastante fortes” referentes a todas as épocas de gestão da transportadora aérea nacional e existem matérias para a produção de um “bom relatório para esclarecer os cabo-verdianos”.

Instado se durante as audições notaram algo que possa constituir crime em matéria de gestão danosa, Correia prefere esperar pelo relatório final que vai ser validado pelos dois grupos parlamentares.
“A maneira como todos os deputados se comportaram indica que não teremos problemas no que diz respeito ao relatório final”, espera Francisco Correia.

Questionado sobre várias declarações, em sede da CPI, e, segundo as quais todos os gestores que passaram pela TACV tiveram “boas intenções”, o deputado eleito nas listas do MpD pelo círculo eleitoral do Sal também partilha desta opinião, mas lamenta que não tenham sido pontualmente atendidos pelos sucessivos governos, não obstante pedidos nesse sentido.

“A TACV é uma empresa que desde início nasceu com dificuldades e que foram agravando até aos dias de hoje”, lamentou Correia.

Por sua vez, o representante da bancada parlamentar do PAICV na CPI, Walter Évora, considera que as sessões decorreram normalmente e que “foi cumprido aquilo que havia sido planeado para as audições”.

“Conseguimos recolher um conjunto de documentos e informações importantes”, revelou o deputado do maior partido da oposição, para quem a referida CPI foi criada para verificar se na gestão da TACV “foram respeitadas as leis e acautelados os interesses do país”.

Contudo, disse que o seu grupo parlamentar não podia sair satisfeito, quando não lhe foi permitido averiguar dois acontecimentos particulares na vida da TACV, um que tem a ver com a sua saída do mercado doméstico e entrada da Binter (nova companhia aérea cabo-verdiana) e outro respeitante à gestão da TACV Internacional e o processo da privatização em curso.

“A vontade do PAICV era investigar estes dois acontecimentos, mas não foi possível”, queixa-se o deputado do partido da estrela negra.

Em declarações à Inforpress, lembrou que, quando “foi recusada” a CPI proposta pelo seu partido, havia o entendimento que a actual Comissão Parlamentar de Inquérito poderia também investigar o negócio que o Governo fez com a Binter, mas “isto não nos foi permitido”.

“Sempre que tentámos, fomos barrados pela mesa”, queixa-se o parlamentar eleito nas listas do PAICV para o círculo eleitoral da Boa Vista.
Apesar desta situação, prossegue, conseguiram questionar aos depoentes sobre a Binter e até obtiveram “algumas respostas”, mas não conseguiram ir a “fundo dos problemas”.

“Os trabalhos permitiram clarificar um conjunto de acontecimentos da vida da companhia”, sublinhou Walter Évora, adiantando que estes problemas foram prejudicando a TACV e, seguramente, “pesaram no desempenho da própria companhia”.

“Pudemos constatar que havia mais divergência de opiniões políticas sobre a companhia em si”, alegou, referindo-se à TACV.

Perguntado se ao longo das audições verificaram situação que possam indiciar crimes em matéria de gestão danosa, respondeu que o PAICV tentou descortinar alguns “processos duvidosos” durante a década de 90 e que têm a ver com a venda de activos da empresa, nomeadamente os aviões “Casa”, no valor de cerca de quatro milhões de dólares que não entraram na tesouraria da TACV.

“Há muita falta de informação e vê-se logo que não foi algo assim transparente, pois pessoas ligadas directamente à empresa disseram desconhecer os meandros deste dossiê”, indicou a propósito dos aparelhos “Casa” que, segundo ele, se trata de um “processo que pode ser encaminhado para ser averiguado pelo Ministério Público”.

Admite, porém, que, passados tantos anos, o referido processo “pode estar prescrito”.

Uma outra preocupação do deputado Walter Évora prende-se com os acidentes de aviação ocorridos na década de 90 que, na sua opinião, citando um dos depoentes na CPI, “não houve uma investigação séria” e, logo, “ficaram muitas dúvidas por esclarecer”.

“Colocaram-se praticamente as culpas no piloto e na meteorologia, mas na aviação civil há um conjunto de procedimentos que têm que ser verificados e não cabe ao piloto a única decisão de fazer o voo”, concluiu, deixando transparecer que este “período negro” da TACV devia ser “melhor esclarecido em honra das famílias que perderam seus entes queridos nesse acidente e também das do piloto que acabou por ficar injustamente com as culpas”.

Quer a bancada do PAICV quer a do MpD tem o sentimento que esta CPI contribuiu para “esclarecer uma boa parte da história dos TACV”

O relatório deverá ser entregue a 16 de Maio, mas Francisco Correia acredita que poderá acontecer antes, tendo em conta, segundo ele, o “bom trabalho” feito pelo pessoal de apoio da Assembleia Nacional durante as audições.

À comunicação social, agradeceu pela forma como fez a cobertura das sessões, que, conforme realçou, contribuiu para “esclarecer o país e os cabo-verdianos”.

LC/JMV

Inforpress/Fim

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