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Supremo Tribunal de Justiça esclarece que  processo  Alex Saab tem seguido os trâmites judiciais

Cidade da Praia, 03 Jan (Inforpress) – O   Supremo Tribunal da Justiça (STJ) esclareceu hoje que o caso Alex Saab, cujo processo se encontra pendente nos tribunais nacionais, tem seguido os trâmites judicias e que “não está há algum tempo” a aguardar decisão do STJ.

Em comunicado de imprensa, o STJ clarifica que o pedido de extradição deu entrada primeiro no Tribunal da Relação do Barlavento (TRB) a 06 de Julho e que a 31 do mesmo mês foi proferida a decisão de extradição para os Estados Unidos.

A mesma fonte   esclareceu que o extraditando interpôs um recurso a 13 de Agosto, pelo que o processo foi remetido ao STJ no dia 03 de Setembro.

“Após análise, e dentro do prazo legal, o STJ concedeu parcial provimento, tendo o processo baixado, por ordem deste tribunal ao TRB, para que fossem supridas as nulidades que foram assinaladas”, lê-se no documento.

Posto isso, avançou a mesma fonte, o processo, após seguir os termos, o TRB autorizou a extradição de Saab para os Estados Unidos no dia 04 de Janeiro.

“Após cumprir todos os trâmites legais da expedição do recurso, os autos foram recebidos terça-feira, 02 de Fevereiro, no STJ e por conseguinte só a partir de agora é que o processo de extradição passa a estar, de novo, pendente da sua decisão”, concretizou o STJ no comunicado, garantindo que fará “tudo para que seja observado o prazo fixado na lei para essa decisão”.

Alex Saab Morán foi detido no dia 12 de Junho, na ilha do Sal, e aguarda desde o dia 16 de Julho o final do processo de extradição para os Estados Unidos.

OM/AA

Inforpress/Fim

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