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STIF quer entregar à administração do Novo Banco a proposta de base da indemnização dos trabalhadores ainda esta semana

Cidade da Praia, 10 Abr (Inforpress) – O Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Financeiras (SITF), o advogado e os trabalhadores reúnem-se hoje para definirem a proposta de base da indemnização a ser apresentada à administração do Novo Banco, se for possível, ainda esta semana.

Em declarações à Inforpress, o presidente do STIF, Aníbal Borges, explicou que o encontro de hoje, na Cidade da Praia, acontece na sequência da carta de despedimento colectivo que os 60 trabalhadores receberam na semana passada, tendo em conta a medida de resolução decretada pelo Banco Central ao Novo Banco para a alienação parcial das suas actividades e da maior parte dos seus activos e passivos à Caixa Económica de Cabo Verde (CECV), no início do mês de Março.

“O próximo passo é a negociação com a administração sobre a base da indeminização, motivo do encontro que teremos hoje com o advogado, porque queremos definir e concertar a posição sobre essa matéria e responder à administração com proposta concreta da indeminização, se for possível, ainda esta semana”, frisou.

Segundo o sindicalista, a carta que põe fim ao contrato com os trabalhadores, indica que estes serão dispensados em três fases, sendo que na primeira é a 30 de Abril, a segunda a 30 de Maio e a terceira a 30 de Junho, esclarecendo que o critério utilizado foi “no encerramento das agências de acordo com a sua importância”, porque neste momento existem algumas que estão sem movimento.

Em relação à proposta de integração dos 60 trabalhadores nas instituições que eram accionistas do Novo Banco, Aníbal Borges afirmou que essa proposta ainda se mantém, visto que os trabalhadores querem continuar a trabalhar, mas mostrou-se estar ciente de que da parte dos accionistas “não houve nenhum compromisso firme que dê garantias neste sentido”.

O Ministério Público já fez saber que já ordenou a abertura de instrução, que corre termos na Procuradoria da República da Comarca da Praia, visto que, da análise dos documentos disponíveis relativamente à situação financeira do Novo Banco e que determinou a medida de resolução, “resultaram factos suscetíveis de integrarem, por ora, crimes de infidelidade e participação ilícita em negócios” previstos e punidos pelo Código Penal.

Neste sentido e para a realização da instrução, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que foi constituída uma equipa pluridisciplinar, integrada por dois procuradores da República, que dirigem, com a coadjuvação da Polícia Judiciária (PJ) e de técnicos de outra entidade com conhecimentos especializados na matéria objecto de investigação.

“Não obstante o prazo legal para o encerramento de instrução, foi fixado um prazo, findo o qual deverá ser elaborado e superiormente apresentado um relatório sobre o estado das investigações e bem assim as medidas de gestão processual necessárias com vista ao encerramento da instrução e a indicação do prazo dentro da qual a mesma deverá ocorrer”, precisou a PGR.

Em declarações públicas, o ministro das Finanças, Olavo Correia, exortou as instituições da República, nomeadamente o Parlamento e as instâncias judiciais, a actuarem para que as responsabilidades sejam “assacadas”, porque a “culpa não pode morrer solteira”, tendo sublinhado que todos que tiverem responsabilidades sobre a “deterioração” da situação financeira da instituição devem, também, ser responsabilizados.

São accionistas do Novo Banco, o Estado de Cabo Verde que tem uma participação de 42,33%, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) com 28,28%, a com CECV 11,76%, os Correios de Cabo Verde com 7,35%, a Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH) com 7,35% e o Banco Português de Gestão com 2,94%.

DR/FP

Inforpress/Fim

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