STIF já entregou à administração do Novo Banco a proposta de base de indemnização dos trabalhadores

 

 

Cidade da Praia, 19 Abr (Inforpress) – O Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Financeiras (SITF) já entregou à administração do Novo Banco, a proposta que define a base de indemnização dos trabalhadores despedidos, e espera ter uma resposta ainda este mês.

Em declarações hoje à Inforpress, o presidente do STIF, Aníbal Borges, revelou que a proposta foi entregue no final do dia de segunda-feira, 17, depois de ter sido acordada entre o sindicato, o advogado e os trabalhadores, na sequência da carta de despedimento colectivo que os 60 trabalhadores receberam daquela instituição financeira.

O despedimento aconteceu na sequência da medida de resolução decretada pelo Banco de Cabo Verde (BCV) ao Novo Banco, para a alienação parcial das suas actividades e da maior parte dos seus activos e passivos à Caixa Económica de Cabo Verde (CECV), no início do mês de Março.

“Já foi entregue a proposta, mas neste momento não podemos avançar o montante proposto, porque ainda está em negociação, mas esperamos ter uma resposta por parte da administração do Novo Banco antes do final deste mês, já que a primeira leva de trabalhadores vai para casa a 30 de Abril”, afirmou Aníbal Borges.

Segundo o sindicalista, a carta que põe fim ao contrato com os trabalhadores, indica que estes serão dispensados em três fases, sendo que na primeira é a 30 deste mês, a segunda a 30 de Maio e a terceira a 30 de Junho, o que leva a crer que daqui até a execução da primeira fase a situação esteja resolvida.

Em relação à medida de resolução decretada ao Novo Banco, na sessão plenária da Assembleia Nacional de Abril, previsto para acontecer de 24 a 27, um dos pontos da agenda vai ser a interpelação sobre essa resolução que resultou num prejuízo de 1.8 mil milhões de escudos, solicitado pelo grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD – no poder).

Segundo o MpD, a interpelação foi solicitada para esclarecer o processo da criação, funcionamento, gestão e resolução da instituição, tendo em atenção que se trata de um banco público e os cidadãos têm o direito de conhecer “toda a verdade”, já que foram investidos, directa e indirectamente, “montantes elevados” de dinheiros públicos e dos contribuintes.

Em declarações públicas, o ministro das Finanças, Olavo Correia, exortou às instituições da República, nomeadamente o Parlamento e as instâncias judiciais, a actuarem para que as responsabilidades sejam “assacadas”, porque a “culpa não pode morrer solteira”, tendo sublinhado que todos que tiverem responsabilidades na “deterioração” da situação financeira da instituição, devem também ser responsabilizados.

Neste momento, o Ministério Público já ordenou a abertura de instrução, que corre termos na Procuradoria da República da Comarca da Praia, visto que, da análise dos documentos disponíveis relativamente à situação financeira do Novo Banco e que determinou a medida de resolução, “resultaram factos suscetíveis de integrarem, por ora, crimes de infidelidade e participação ilícita em negócios” previstos e punidos pelo Código Penal.

Para a realização da instrução, a Procuradoria-Geral da República (PGR) constituiu uma equipa pluridisciplinar integrada por dois procuradores da República, que dirigem, com a coadjuvação da Polícia Judiciária (PJ) e de técnicos de outra entidade com conhecimentos especializados na matéria objecto de investigação.

São accionistas do Novo Banco, o Estado de Cabo Verde que tem uma participação de 42,33%, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) com 28,28%, a com CECV 11,76%, os Correios de Cabo Verde com 7,35%, a Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH) com 7,35% e o Banco Português de Gestão com 2,94%.

DR/FP

Inforpress/Fim

 

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