Sistema de Informação do Registo Comercial facilita a vida dos cidadãos e melhora o ambiente de negócios – Governo (c/áudio)

Cidade da Praia, 03 Dez (Inforpress) – A ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, considera que o Sistema de Informação do Registo Comercial (SIRC) vai facilitar a vida dos cidadãos e das empresas e melhora o ambiente de negócios em Cabo Verde.

O sistema, lançado hoje na cidade da Praia resulta da materialização do projecto de informatização dos registos comercial e automóvel em curso nas conservatórias de São Vicente e Sal, permitir a redução para três dias do tempo de constituição de empresas não abrangidas pelo regime de empresa no dia.

Por outro lado, facilita os procedimentos administrativos, pela via da prestação de serviços online e pela integração com o cartão do cidadão e melhora o conhecimento e a capacidade institucional para utilizar e gerir as soluções tecnológicas viradas para o atendimento com qualidade aos cidadãos e às empresas.

“A realidade vivenciada, em todas as conservatórias do registo comercial do país, mais especificamente no que se refere ao processo de registo comercial manual, moroso, e em suporte papel, vai agora ser ultrapassado. Acontece assim uma mudança que foi imposta pelas necessidades de urgência nos processos comerciais, da modernidade de atracção de investimentos”, disse a ministra.

Janine Lélis que falava durante a cerimónia do lançamento do SIRC sublinhou também que este sistema vai aumentar a segurança jurídica, repor a coerência do sistema, colocando os serviços dos registos no centro da dinâmica de desenvolvimento económico do país.

Outra mais-valia está relacionada com o reforço da transparência da governança empresarial e com a constituição de uma base de dados única para fazer a integração das diferentes fases do ciclo de vida das empresas, desde a sua constituição.

“Pretendemos, pois, mudar para melhor o ambiente de negócios no país, promover novas oportunidades de negócio e reduzindo de forma substancial os custos do contexto. Cabo Verde, agora graduado a país de rendimento médio terá mais dificuldades para aceder a créditos concessionais… impõe-se por isso ter um ambiente de negócio favorável à atracção do investimento directo estrangeiro”, sublinhou.

O projecto foi lançado num encontro onde serão apreciados também os projectos dos códigos do registo comercial e automóvel e os seus respectivos regulamentos, que juntamente com o SIRC são financiados pela União Europeia, no âmbito do Projecto PAS-PALOP-PL.

A ministra da Justiça prevê que já no próximo ano os diplomas devem ser entregues ao parlamento para aprovação.

A reforma, segundo a ministra, contempla ainda o Sistema de Informação do Registo Automóvel (SIRA) que, segundo Janine Lélis, vai permitir a realização de qualquer acto do registo automóvel no próprio dia, pela via da prestação de serviços online e com a integração com o cartão do cidadão.

Reduz o tempo de espera, os circuitos e procedimentos administrativos para o efeito.

Em curso está também o projecto de informatização do registo criminal que pretende modernizar e simplificar os procedimentos e processos, contribuindo assim para a diminuição das pendencias judiciais.

MJB/ZS

Inforpress/fim

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