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SISCAP denuncia atraso de cinco meses no pagamento de salários dos ex-trabalhadores dos SAAS

 

Cidade da Praia, 19 Dez (Inforpress) – O Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP) denunciou, hoje, a situação por que passam os ex-trabalhadores dos Serviços Autónomos de Água e Saneamento (SAAS) com cinco meses de salários em atraso.

Segundo o secretário permanente do SISCAP, Joaquim Tavares, em situação de dívida encontram-se algumas câmaras municipais para com os ex-trabalhadores, em processo de reforma antecipada, sendo uns com salários em atraso de Julho a Novembro e outros de Setembro a Novembro.

A denúncia do SISCAP expõe ainda a situação dos ex-trabalhadores que perderam os seus postos de trabalho, por via de indemnização, em que os salários em atraso são referentes aos meses de Janeiro a Abril e de Fevereiro a Abril.

“A constatação é de que todo esse processo decorreu de forma atabalhoada, desorganizada e com dose de irresponsabilidade dos intervenientes do processo, liderado pelo Ministério da Agricultura e Ambiente e dos Municípios da Ilha de Santiago, à excepção do Município da Praia”, considerou o sindicalista.

Para o sindicato, sublinhou, o processo foi demasiado longo, tornando-o, de certa forma, mais caro para os cofres das câmaras municipais, afectando gravemente a situação dos ex-trabalhadores e dos seus familiares.

As câmaras municipais, afirmou, defendem que o acordo com o governo central, tinham apenas a responsabilidade do pagamento dos salários aos ex-trabalhadores até o mês de Agosto.

Ao Governo, frisou, cabia proceder ao pagamento de salários respeitantes ao mês de Setembro até à entrada em vigor da pensão da reforma.

Neste âmbito, a SISCAP apela à atenção do Governo e das autarquias, em causa, para assumirem as suas responsabilidades no sentido de regularizaram os pagamentos em atraso, o mais breve possível, de modo a permitir a que os ex-trabalhadores em causa passem a quadra festiva condigna com as suas famílias.

Conforme Joaquim Tavares, esta situação foi provocada pelo Governo, em Dezembro de 2016, com a aprovação do diploma da reforma antecipada dos ex-trabalhadores dos SAAS, no Parlamento, da Lei em Abril de 2017, aplicada a 28 de Novembro de 2017.

Esta situação advém das medidas do Governo em 2016 e que conduziram à extinção de todos os Serviços Autónomos de Água e Saneamento (SAAS) nos municípios da ilha de Santiago, dando origem à criação de novas empresas como a Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS) e a Empresa Intermunicipal “Águas de Santiago” (AdS).

PC/ZS

Inforpress/Fim

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