Cidade da Praia, 18 Jun (Inforpress) – Os sindicatos dos vigilantes reúnem-se hoje com o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, em busca de uma solução na tentativa de ultrapassar o impasse na implementação do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) e da nova grelha salarial dos vigilantes.
A informação foi avançada à Inforpress pelo presidente do Sindicato da Indústria Geral, Alimentação, Construção Civil, Serviços, Agricultura, Floresta e Serviços Marítimos e Portuários (Siacsa), um dos três sindicatos envolvidos no processo.
Gilberto Lima adiantou que o Siacsa juntamente com o Siscap e o Siap e com apoio da Associação Nacional das Empresas de Segurança Privada (ANESP) já convocaram para o dia 24 de Junho, a partir das 08:00, uma manifestação a nível nacional para demonstrar o descontentamento com a situação.
Em causa está o não pagamento por parte das empresas do Estado do montante actualizado em função do Preço Indicativo do Referência (PIR) para cada posto de trabalho por forma que as empresas de segurança social tenham recursos para actualizar o salário dos vigilantes, de acordo com a nova grelha salarial em vigor desde Maio de 2021.
Segundo o presidente do Siacsa, até este momento, apenas 30% das empresas se dignaram a fazer a actualização, com a outra parte a recusar terminantemente com o argumento de que não dispõe de condições para o efeito.
“Temos empresas como a ASA e a ENAPOR que se recusam a fazer o pagamento nos novos moldes. A lei é para ser cumprida e o Governo já disse que é para ser cumprida”, disse Gilberto Lima.
Do encontro de hoje, marcado para as 15:30, no Ministério das Finanças, o sindicalista mostrou-se pouco optimista já que, conforme adiantou, desde 2014 que os sindicatos vêm batalhando sem resultados práticos.
Contudo, disse esperar do vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, alguma indicação para evitar a manifestação do dia 24 de Junho.
“A manifestação, recordamos, não se trata apenas da questão salarial. Há outras questões que têm a ver com as condições de vida e de trabalho, a mudança de categoria profissional desses vigilantes. Claro que está que se for resolvido o problema do salário, aí já não haverá necessidade porque as empresas irão cumprir e responder as reivindicações”, disse.
Os sindicatos, realçou, querem apenas que empresas do Estado comecem a praticar os preços actualizados pelos postos de trabalho.
“Os privados já começaram a pagar. Basta que as empresas do Estado também paguem. Neste momento apenas 30% das empresas do Estado actualizaram os preços. Se se alargar para outros 70% aí vamos correr atrás das outras empresas privadas para também pagar”, indicou.
O ACT, assinado entre os sindicatos, as empresas de segurança privada e o Governo, foi rubricado em 2018 e a portaria de extensão que estava em falta foi publicada em Novembro de 2020.
A nova grelha salarial, aponta para um salário mínimo para os vigilantes de 17 mil escudos e o pagamento devia acontecer a partir do mês de Maio, mas tal não aconteceu.
Esta situação motivou a realização de uma greve por parte do Sindicato Nacional dos Agentes de Segurança Pública e Privada, Serviços, Agricultura, Comércio e Pesca (Sintsel) já terminada e que esteve envolto em polémica.
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