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Sindicatos culpam Governo pela não implementação da nova grelha salarial dos vigilantes

Cidade da Praia, 26 Dez (Inforpress) – O SIACSA e o SISCAP consideram que o Governo é o maior culpado pela não implementação da nova grelha salarial dos vigilantes que aumenta para 17 mil escudos o salário mínimo, conforme acordo colectivo de trabalho.

Em conversa com a Inforpress, o presidente do SIACSA, Gilberto Lima, adiantou que o acordo colectivo de trabalho que devia entrar em vigor em Janeiro de 2018 não aconteceu porque o Governo não aprovou a portaria de extensão e não regulou o mercado do sector da segurança privada.

“O Governo, através da senhora ministra da Justiça e do Trabalho disse que o problema tem de ser resolvido entre o sindicato e as empresas, isto é, que o cumprimento do acordo assinado em sede da Direcção-Geral do Trabalho deve ser uma luta dos sindicatos”, disse.

Segundo Gilberto Lima, para complicar a situação o Governo, através do Ministério das Finanças, lançou um concurso para a contratação de empresas de segurança privada com valores inferiores ao valor estipulado na grelha salarial, indexado ao acordo colectivo de trabalho, que lembra, está publicado no boletim oficial.

“A grelha salarial dos vigilantes diz que as empresas devem cobrar 150 mil escudos por cada posto de trabalho de 24 horas, e o Governo propõe o pagamento de 80 mil escudos. Isto não é possível”, disse, indicando que as instituições públicas é que absorvem a maioria dos vigilantes em Cabo Verde.

Joaquim Tavares, responsável do SISCAP, outro sindicado signatário do acordo colectivo do Trabalho, lamenta esta situação, que conforme adiantou tem prejudicado grandemente os vigilantes e lembra que o artigo 108º do código laboral diz que quando há problemas do tipo, é o próprio Governo que deve chamar a sua resolução.

“Bastava que o Governo regulamentasse o sector, mas quando temos um executivo a lançar concurso com valores muito inferiores ao publicado no Boletim Oficial é de bradar os céus”, disse Joaquim Tavares.

As empresas de segurança privada argumentam que sem o aumento do montante a ser pago por cada posto de trabalho de 24 horas não vai ser possível responder às exigências dos trabalhadores e do sindicato e aumentar o salário.

Uma comissão paritária envolvendo os sindicatos e a Associação das Empresas de Segurança Privada, criada para a implementação da convenção colectiva de trabalho, tinha enviado no mês de Julho uma carta ao primeiro-ministro solicitando um conjunto de medidas para a valorização do sector e criação de condições para que as empresas possam ter recursos humanos com salários condignos e possam prestar um bom serviço.

Gilberto Lima adiantou que face a este concurso lançado pelo executivo os sindicatos voltaram a enviar um documento alertando para a necessidade de garantir dignidade aos vigilantes.

“O Governo tem de dar a sua mãozinha para a solução desse problema. São 3900 e tal vigilantes. As empresas andam a criar os empregos e devem também ter condições de pagar um salário digno aos trabalhadores”, disse Gilberto Lima, pedindo mais diálogo entre as partes.

MJB/ZS

Inforpress/fim

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