Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça agenda greve de uma semana a partir 25 de Julho

 

Cidade da Praia, 12 Jul (Inforpress) – Os oficiais de justiça das secretarias judiciais e do Ministério Público vão estar em greve a partir do dia 25 e por uma semana em protesto contra a demora na aprovação do estatuto do pessoal de oficial de justiça.

A paralisação é convocada pelo Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça (SNOJ) que hoje entregou o pré-aviso de greve de âmbito nacional à Direcção-Geral do Trabalho (DGT) bem como ao Conselho Superior de Magistratura Judicial e ao Conselho Superior do Ministério Público, de onde estão afectos os oficiais abrangidos.

Numa nota de decretação da greve a que a Inforpress teve acesso, o SNOJ lembra que no dia 11 de Maio, em conferência de imprensa, o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, tinha anunciado que o estatuto do pessoal oficial de justiça seria brevemente aprovado.

Contudo, adianta o SNOJ que passados dois meses, não se tem a notícia de que o documento tenha sido remetido ao Presidente da República para efeitos de promulgação.

Para o sindicato, essa situação apenas consuma a promessa da ministra da Justiça, Janine Lélis, de que esse estatuto ficou em “stand by”, já que insiste em manter um quadro de transição considerado injusto, sobretudo para com aqueles que se encontram no topo da carreira.

O Governo tinha aprovado no final do ano passado uma proposta de estatuto do pessoal oficial de justiça, que, entretanto, foi vetado pelo Presidente da República depois de o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucional o artigo 14º desse novo estatuto.

MJB/FP

Inforpress/fim

 

 

 

 

 

 

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