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Sindicato dos professores intenta acções judiciais contra Ministério da Educação

Cidade da Praia, 01 Set (Inforpress) – O líder do Sindep disse hoje que a organização vai intentar duas acções judiciais contra o Ministério da Educação relativas às reclassificações do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente e “injustiças” nos processos de transferências.

Jorge Cardoso fez estas declarações em conferência de imprensa para se pronunciar sobre a abertura do ano lectivo 2021/2022, tendo apontado vários constrangimentos que a classe educativa tem vindo a enfrentar, pelo que ainda este mês o Sindicato Nacional de Professores (SINDEP) vai intentar duas acções judiciais contra o Ministério da Educação.

Dos constrangimentos citou a colocação de professores que se encontravam em licença sem vencimento sem a respectiva publicação no Boletim Oficial, tal como subsídios pela não redução da carga horária de 2010 a 2015 em percentagens e sua inclusão na pensão aos aposentados.

Apontou ainda a regulamentação do concurso e previsão orçamental para a evolução na carreira aos docentes com grau académico a partir de licenciatura.

“Conversa fiada quanto à resolução dos pendentes que ainda estão por publicar e pagar”, indicou Cardoso assinalando também a falta de publicação e pagamento das reclassificações dos anos 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, sem qualquer referência a isso.

Dos demais constrangimentos, este responsável anotou, igualmente, o congelamento dos salários por mais de seis meses consecutivos, avaliações “fraudulentas” que leva à deterioração do ensino no País pelo modelo implantado, assim como o aumento da carga horária aos alunos e diminuição da carga horária em todas as disciplinas excepto a de matemática e língua portuguesa.

“O que consideramos um absurdo”, precisou Jorge Cardoso salientando que com a preparação para o início do próximo ano lectivo o SINDEP está a assistir a novos episódios que preocupam a organização.

“Por imperativo da nossa obrigação, ainda no decorrer deste mês, o SINDEP vai intentar duas acções judiciais contra o Ministério da Educação, uma relativa às reclassificações que o ECPD é claro que são automáticas exigindo retroactividade por ser uma falta de respeito e consideração para com os professores que estão no sistema há vários anos e que vem sendo ultrapassados pelos recém-formados”, afirmou.

A outra acção judicial tem a ver com as “injustiças” nos processos de transferências, assinalou Cardoso tendo aproveitado a ocasião para apelar a toda a comunidade educativa a aderirem à vacinação de modo a permitir a retoma “normal” das aulas.

 TC/HF

Inforpress/Fim

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