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Sindicato dos Oficiais de Justiça de Cabo Verde ameaça com uma greve geral em Junho

 

Cidade da Praia, 09 Mai (Inforpress) – O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Cabo Verde (SINOJ) ameaçou hoje, na Praia, convocar uma greve geral, no início do mês de Junho, se o Governo não atribuir o subsídio de exclusividade a esta classe profissional.

Em declarações à imprensa, o membro do SINOJ, José Manuel Semedo, anunciou ainda que a anteceder a greve geral, de uma semana, “os oficiais de justiça vão partir para uma espécie de greve de zelo, quase ‘stand by’, por tempo indeterminado, a partir do dia 15 de Maio”.

Estes anúncios vieram na sequência da decisão do Tribunal Constitucional em considerar inconstitucional, algumas normas do Estatuto do Pessoal de Oficiais de Justiça de Cabo Verde e na decorrência do veto Presidencial ao referido Estatuto, bem como da posição do Governo que nega generalizar o subsídio de exclusividade e que garante que o Estatuto vai ficar parado até a clarificação dessa questão.

Segundo José Manuel Semedo, os trabalhadores exigiram tão somente o subsídio de exclusividade, sem contar que a classe vem perdendo o poder de compra desde 2008, com a entrada em vigor do novo regime geral das taxas que provocou uma “diminuição drástica” da taxa de justiça e, por conseguinte, dos emolumentos.

“Não exigimos outros subsídios, designadamente de residência, de comunicação, de representação, de coordenação de risco, de refeição, ou outros existentes, atribuídos a vários servidores públicos, inclusive aos magistrados e à própria senhora ministra da Justiça”, explicou o membro do SINOJ.

O representante dos oficiais de justiça disse que “é com profunda tristeza que a classe ouviu da senhora ministra da Justiça, de entre outros dessabores, que a aprovação do estatuto foi remetida para as “calendas gregas”, ao afirmar que este instrumento vai ter que ficar em “standy by”.

“Parado mais do que está o estatuto dos oficiais de justiça, cremos que será impossível! Há quem já o chama de estatuto do pula-pula, pois, este acto legislativo vem deambulando entre os Palácios do Governo e da Presidência da República” desde o anterior Executivo, disse José Manuel Semedo.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, vetou a lei que aprova o novo estatuto dos oficiais de justiça das secretarias judiciais e do Ministério Público, na sequência da notificação que recebeu do Tribunal Constitucional (TC) ao pedido sobre a fiscalização preventiva da constitucionalidade, às normas dos artigos 2º e 14º do diploma.

De acordo com Jorge Carlos Fonseca, o regime de transição do pessoal do quadro para o novo enquadramento, que introduz inovações que alteram a posição relativa dos oficiais de justiça (…) suscitou-lhe algumas dúvidas quanto à sua conformidade com os artigos 24.º e 241.º, n.º 6, da Constituição e com o disposto na lei n.º 42/VIII/2009, de 27 de Julho, que define as bases em que assenta o regime da Função Pública.

Outra questão que, segundo Jorge Carlos Fonseca, lhe suscitou dúvidas quanto à sua constitucionalidade, por violação do princípio da igualdade, foi a não consagração, no diploma sujeito à promulgação, do subsídio de exclusividade.

“Este subsídio está actualmente previsto para os oficiais de justiça do Tribunal de Contas”, refere o chefe de Estado, citando o artigo 31º do decreto-lei n.º 13/2015 de 26 de Fevereiro.

JL/ZS

Inforpress/Fim

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