Sinais emitidos pela maioria parlamentar (MpD) podem pôr em causa a democracia – líder da bancada do PAICV

 

Cidade da Praia, 30 Jun (Inforpress) – Uma delegação de deputados do PAICV (oposição) foi hoje recebida pelo Presidente da República, a quem manifestou a sua “profunda preocupação” pelos sinais emitidos pela maioria parlamentar (MpD), “que podem pôr em causa a democracia”.

“O que aconteceu ontem (29 de Junho) no Parlamento foi de uma gravidade extrema. A oposição foi impedida de exercer o seu papel e dever de fiscalização, que lhe foi conferida legitimamente pelo povo nas urnas”, precisou Janira Hopffer Almada, líder da bancada parlamentar do Partido Africana da Independência de Cabo Verde, à saída de um encontro com o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.

O Parlamento inviabilizou com 36 votos contra do Movimento para a Democracia, actual maioria, e dois a favor da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição) a criação de uma segunda Comissão Parlamentar de Inquérito solicitada pelo PAICV, cujo objectivo era o de investigar os negócios feitos pelo Governo no quadro da “liquidação dos TACV, transportadora aérea nacional. Os deputados do PAICV, mesmo estando presentes na sala de sessões, não votaram.

“Pedimos uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os dados, averiguar os factos e poder ter acesso às informações que o Governo se recusa a fornecer à oposição e ao Parlamento”, indicou Janira Hopffer Almada, adiantando que o seu partido já endereçou três missivas ao executivo de Ulisses Correia e Silva a solicitar as informações, mas que este tem ignorado.

Segundo ela, os deputados do PAICV querem saber como foi o negócio com a Binter (nova transportadora aérea nacional), os “montantes em causa, quem interveio e como é que todo o processo foi coordenado”.

“Para a maioria (MpD) ter inviabilizado a CPI (solicitada pelo PAICV) é preciso que, de facto, o negócio tenha sido feito de forma muito obscura e que outros interesses possam estar em causa que não os interesses do país e dos cabo-verdianos”, sustentou.

Instada sobre o que pensa em relação à intervenção do Presidente da República sobre o caso registado no Parlamento, Janira Hopffer Almada limitou-se a responder que o chefe de Estado é o “guardião da Constituição e mais alto magistrado da nação”, pelo que lhe cabe também “fiscalizar o cumprimento das leis e funcionamento das instituições democráticas”.

Lembrou que Jorge Carlos Fonseca, no seu discurso de posse em 2016 se comprometeu com os cabo-verdianos em “garantir que a oposição também exerça os seus poderes de fiscalização”.

“Não temos absolutamente nada contra a Binter ou qualquer companhia aérea.  A nossa preocupação é preservar os interesses estratégicos do país e garantir que os bens de Cabo Verde não sejam negociados de forma obscura e para satisfazer interesses outros que não sejam interesses dos cabo-verdianos”, declarou a líder da bancada parlamentar do PAICV.

Relativamente à participação dos deputados do PAICV na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a gestão da TACV, desde 1975 a esta parte, constituída pelo MpD, confirmou que vão tomar parte nesta CPI.

Nesta audiência de hoje o chefe de Estado e os embaixadores da França, dos Estados Unidos da América e de Portugal, Janira Hopffer Almada fez-se acompanhar dos deputados Júlio Correia e Manuel Inocêncio Sousa.

A presidente do PAICV revelou ainda aos jornalistas, que já solicitou encontros com outros embaixadores acreditados na Cidade da Praia, a fim de lhes manifestar a sua preocupação, porque, segundo realçou, “pode estar em causa o Estado de Direito Democrático”.

LC/FP

Inforpress/Fim

 

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