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SIACSA diz que situação laboral já esteve melhor, mas se complicou com alteração do código laboral

Cidade da Praia, 01 Mai (Inforpress) – O presidente do Sindicato de Indústria, Alimentação, Construção Civil e Afins (SIACSA), considerou hoje que a situação laboral no país que já esteve melhor no passado, “mas complicou-se a partir do momento que se fez a alteração do código laboral”.

Gilberto Lima fez essas considerações em declarações hoje à Inforpress sobre a situação laboral no país, no âmbito da comemoração do Dia Mundial do Trabalhador, que se assinala hoje, a 01 de Maio.

“Já estivemos bem melhor no passado, embora haja hoje uma melhoria de emprego no país à volta dos 3%, segundo dados do Instituto Nacional das Estatísticas. Quanto a este número o que podemos constatar é que desaparecem quando contabilizamos os trabalhadores que estão no centro de emprego, os que serão despedidos e os que estão no activo”, disse.

Perante esta leitura, Gilberto Lima reafirmou que a sua dúvida quanto ao número avançado pelo INE, no que se refere ao emprego, irá permanecer, conforme  disse, “até que alguém me explique e me faça entender a razão do número avançado”.

Segundo o presidente do SIACSA, a situação laboral no país complicou-se desde que se fez a alteração do código laboral cabo-verdiano, tendo-se agravado ainda mais com a perda do poder de compra dos trabalhadores devido a não actualização do salário há vários anos.

A par isso, acrescentou ainda a existência de algumas situações menos abonatórias para os trabalhadores com a diminuição e redução de indemnização por despedimento colectivo e a tentativa de aumento de horas de trabalho de 44 para 60 horas.

Tudo isso, segundo explicou, são a seu ver medidas tomadas no quadro de revisão do código e que são inconstitucionais.

“Por outro lado, existe uma outra lei, cujo projecto lei está nas mãos do Governo para alteração, mas que não saiu do Conselho de Ministros. Trata-se de uma lei implementada desde 1978, cujo prejuízo é enorme para o trabalhador, pois, caso tiver um acidente sério, mesmo que ganhe 100 mil escudos mensais, com o acidente passa a receber entre seis a nove mil escudos mensais”, assegurou.

Uma outra denúncia feita pelo SIACSA, por ocasião da celebração do dia Mundial do Trabalhador, tem a ver com as condições de trabalho e que, no entender de Gilberto Lima, por falta de fiscalização tanto por parte do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) como da Direcção-Geral do Trabalho.

No que tange à perda de poder de compra, o sindicalista lamentou o facto de os trabalhadores cabo-verdianos não terem sido contemplados com aumento ou reajuste salarial há muitos anos, sublinhando, por outro lado, que os 2,5% de aumento dado pelo Governo não abrangeram vários trabalhadores.

Conforme realçou ainda a propósito da situação laboral no país, vários sindicatos estão sendo fustigados por alguma situação menos boa, numa altura em que deveriam estar “todos unidos” para lutar pelos seus ideais.

“A nível nacional deparamos com empresas multinacionais que estão a controlar os trabalhadores através de vídeo vigilância, o que não é permitido e deve ser fiscalizado pela Direcção-geral do Trabalho”, denunciou.

No final, apelou ao Governo no sentido de enveredar por mais diálogo e concertação na tomada de medidas que protejam os trabalhadores cabo-verdianos no que tange a higiene, saúde e segurança no trabalho, e que haja melhoria de elucidação do INPS.

Aos trabalhadores cabo-verdianos o presidente do Sindicato de Indústria, Alimentação, Construção Civil e Afins, pede mais encorajamento e esperança, augurando-lhes melhores dias no futuro.

PC/JMV
Inforpress/Fim

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