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Sessões plenárias da Assembleia Nacional passam a ser realizadas quinzenalmente

Cidade da Praia, 01 Out (Inforpress) – A Assembleia Nacional de Cabo Verde vai passar a contar com sessões plenárias quinzenais e debates mensais com o primeiro-ministro, de acordo com o novo regimento parlamentar que entrou hoje em vigor.

Segundo o comunicado de imprensa enviado à Inforpress, citando o artigo 98º, as sessões plenárias têm lugar, na segunda e na quarta semanas de cada mês, ficando reservadas para as reuniões plenárias as quartas, quintas e sextas-feiras.

O novo regimento, que foi aprovado por unanimidade no ano passado, destaca que o parlamento passa a ter debates mensais com o primeiro-ministro.

“Outros destaques deste novo documento são os debates mensais com o primeiro-ministro, artigo 274º, e debate com ministros, artigo 275º, que, quando convocados, comparecem perante o plenário para uma sessão de debate com os deputados, mediante solicitação dos Grupos Parlamentares ou de representantes de partidos com assento parlamentar que não constituem grupo parlamentar”, lê-se na nota.

A criação da Comissão de Ética e Transparência (artigo 49º), bem assim a Conferência dos Presidentes das Comissões Especializadas (artigo 50º) são outras mudanças trazidas no novo diploma.

O “período de antes da Ordem do Dia” surge com nova nomenclatura. Com a entrada em vigor do novo Regimento é substituída por “Questões Gerais e Declarações Politicas”.

O novo diploma introduz debates de urgência e mais medidas de reforço das questões éticas e de uso racional do tempo, indicando, por outro lado, que haverá ainda debates com os ministros e os círculos eleitorais, pretendendo-se, com isso, maior fiscalização da acção governativa.

O novo regimento, que substitui o documento que foi revisto em 2000, é um dos instrumentos da reforma do parlamento cabo-verdiano, que incluiu, entre outros, um novo Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos e novo Estatuto dos Deputados.

O Parlamento cabo-verdiano é constituído por 72 deputados, sendo 40 do Movimento para a Democracia (MpD-), 29 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

CM/JMV

Inforpress/Fim

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