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Segurança e Saúde no Trabalho: IGT promove encontro com intervenientes do sector da construção civil

Cidade da Praia, 28 Abr (Inforpress) – A Inspecção-geral do Trabalho realiza esta quarta-feira, 28, um encontro com os vários intervenientes do sector da construção civil, em comemoração do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, que se assinala hoje.

Esta informação foi avançada pelo inspector-geral do trabalho, Anildo Fortes, em declarações à Inforpress, realçando que esta data representa, igualmente, o dia nacional da Prevenção e Segurança no trabalho em Cabo Verde e que serve de reflexão sobre as medidas de prevenção, de forma a evitar acidentes de trabalho e melhores condições nos ambientes laborais em Cabo Verde.

E para assinalar a efeméride, adiantou, a IGT promove um encontro com vários intervenientes do sector da construção civil, em que serão abordadas as boas práticas de segurança no trabalho no referido sector em Cabo Verde.

Segundo este responsável, a escolha do sector da construção civil deve-se ao facto de o mesmo ser uma área “de alto risco” e com registo de acidentes de trabalho, salientando a necessidade de se investir na questão da segurança nos locais de trabalho.

“Iremos abordar o tema que é sobre o direito do sinistrado em caso de acidentes de trabalho, em que participarão todos os inspectores do trabalho, as ordens dos engenheiros e arquitectos, empresas da construção civil e os representantes das câmaras municipais pelos pelouros de urbanismos e fiscalização”, referiu.

Conforme lembrou, as boas práticas devem estar na linha da frente no que se refere à segurança e saúde no trabalho, destacando a elaboração de planos de segurança e articulação entre os vários intervenientes do sector e a comunicação, por parte das empresas, à IGT sobre o arranque das obras, de forma a permitir à instituição garantir a fiscalização da obra.

Quanto aos direitos dos sinistrados em caso de acidentes de trabalho, realçou, os mesmos beneficiam do seguro obrigatório de acidentes de trabalho, referido, no entanto, que o diploma relativamente ao seguro obrigatório foi revisto, mas a sua entrada em vigor ficou condicionada devido a pandemia da covid-19.

“Caso o sinistrado tiver o seguro obrigatório de acidentes de trabalho é coberto pelo seguro, caso não tiver, a entidade empregadora é responsável pela cobertura de todas as despesas dos acidentados e uma possível indemnização em termos da responsabilidade civil”, elucidou.

A definição do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho teve origem na explosão de uma mina de carvão localizada na Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. Nesse acidente, 78 trabalhadores mineiros morreram e um número expressivo ficou ferido, mas foi somente em 2003 que a OIT estipulou a data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.

A escolha foi em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Como esse caso da explosão da mina ganhou bastante notoriedade na mídia e a definição dessa data representa a oportunidade de reflexão sobre a relevância da adopção de práticas em defesa da saúde dos trabalhadores.

CM/JMV
Inforpress/Fim.

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