Cidade da Praia, 10 Jan (Inforpress) – A segunda fase do Programa de Reforço da Governação Económica e Promoção da Transparência Orçamental nos PALOP e Timor Leste já arrancou e vai ser executado durante três anos (2021), informou hoje à Inforpress o gestor do programa.
Segundo Ricardo Godinho Gomes, a União Europeia (UE) em Moçambique e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Cabo Verde assinaram no dia 28 de Novembro de 2018 um acordo de Delegação para a implementação da segunda fase do Pro PALOP-TL ISC.
Neste sentido, a UE vai contribuir com 7.750.000 euros num orçamento total de 7.843.700 euros para um período de implementação de três anos.
O acordo foi assinado no âmbito do 11° Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e vai ser coordenado pelo coordenador Nacional para o FED do Governo de Moçambique.
Segundo o gestor, este projecto visa facilitar a cooperação Sul-Sul e triangular e promove a governação económica e a transparência orçamental de todos os PALOP e Timor Leste.
Na primeira fase (2014-2017), disse à Inforpress, este programa reforçou as instituições responsáveis pelo controlo externo e fiscalização política parlamentar e monitoria social, isto é, Tribunais de Contas, os parlamentos, e as organizações da sociedade civil.
Esta segunda fase, acrescentou, vai escalar essa intervenção inicial, mas terá um novo beneficiado que é o grupo dos fiscalizados, isto é, os ministérios das Finanças.
“Este novo programa que terá três pilares vai capitalizar da experiência e dos ganhos do anterior, vai sistematizar as práticas e as comunidades de práticas que vinham sendo realizadas no quadro anterior” apontou.
Em relação aos resultados esperados nestes três pilares, indicou o reforço das capacidades dos ministérios das Finanças para que haja uma maior transparência orçamental e divulgação da informação sobre a despesa de forma atempada.
Continuar a trabalhar com os Tribunais de Contas e instituições superiores de controlo para que o controlo externo, técnico e jurisdicional da despesa pública e das contas públicas, seja cada vez mais forte, mais independente, e capaz de seguir as despesas públicas de acordo com o quadro legislativo de cada país é o objectivo do segundo pilar.
O terceiro pilar, indicou, continua a ser o controlo político de fiscalização parlamentar legislativa das contas públicas e social através da monitoria das despesas públicas.
Nos próximos três anos, o Pro PALOP- TL ISC vai desenvolver um conjunto de actividades que versam o desenvolvimento de capacidades, a promoção de trocas entre pares e de comunidades de práticas, as campanhas de informação e sensibilização, cursos e capacitações técnicas.
O Pro PALOP- TL ISC será implementado pelo Escritório do PNUD em Cabo Verde e realizará actividades simultaneamente nos seis países beneficiários, nomeadamente Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Este programa será apresentado esta sexta-feira na sessão plenária da VIII Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), que decorre na cidade da Praia.
AM/ZS
Inforpress/Fim
