Cidade da Praia, 16 Fev (Inforpress) – O secretário permanente do Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP) disse hoje que a situação laboral no País é “muito preocupante e agitada”, porque, diz ele, “ninguém tem segurança no emprego”.
“Ninguém está seguro no seu posto de trabalho e nem tem garantia, sobretudo com o despedimento colectivo”, afirmou Joaquim Tavares, lamentando o facto de a lei laboral prever uma “indemnização irrisória”, além do subsídio do desemprego, que “tem um tempo limite”.
Tavares fez estas considerações à imprensa à margem de um encontro com os seus filiados para assinalar o 27º aniversário da criação daquele sindicato.
Segundo Joaquim Tavares, a situação laboral é de “tal forma inquietante” a ponto de muitos trabalhadores não quererem filiar-se nos sindicatos com “medo de represálias por parte dos seus superiores hierárquicos”.
Na sua perspectiva, a Direcção-geral do Trabalho (DGT) está “manietada”, uma vez que o actual Código Laboral “não dá nenhuma força” a esta instituição na mediação entre a entidade empregadora e os trabalhadores.
Segundo Joaquim Tavares, actualmente, a DGT, se notificar a entidade empregadora e esta não comparecer, “nada tem a fazer” e, por último, “faz uma declaração a dizer que fez as diligências, mas não conseguiu os objectivos” e sugere ao queixoso dirigir-se às instâncias judiciais.
Por causa desta situação, prosseguiu, os sindicatos sentem-se desencorajados no sentido de procurarem os serviços da DGT.
Perguntado se hoje o seu sindicato se sente arrependido pelo facto de a UNTC-CS, central sindical onde está filiado, ter aprovado a actual lei laboral, limitou-se a dizer que as propostas do SISCAP e de outros sindicatos da mesma família “não foram acolhidas ou não foram suficientemente discutidas e defendidas na Concertação Social”.
Entretanto, conforme argumentou este sindicalista, depois de uma vigência do actual Código Laboral, verificando que existem “lacunas e irregularidades, deve-se fazer alterações”.
“Vamos mobilizar a classe trabalhadora e pessoas interessadas no sentido de não se precarizar ainda mais a lei laboral”, advertiu Joaquim Tavares.
Considera “positivo” o balanço dos 27 anos da criação do SISCAP que, de acordo com as suas palavras, surgiu num momento em que houve tentativa de “assalto à UNTC-CS”.
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