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SCM e autarquia de São Miguel unem esforços em prol da defesa dos direitos autorais no concelho

Cidade da Praia, 17 Dez (Inforpress) – A Sociedade Cabo-verdiana de Música e a Câmara Municipal de São Miguel unem esforços para a defesa dos direitos autorais e a protecção dos criadores e artistas que actuam no domínio da música neste município.

Segundo uma nota de imprensa a que a Inforpress teve acesso hoje, essas duas entidades rubricaram um protocolo de parceria cultural no intuito de permitir a SCM materializar com “eficiência” a representação e a defesa de todos os músicos, autores, compositores, interpretes e executantes do país.

Concordando que esta causa se revela prioritária para Cabo Verde, este protoloco incide sobre o reforço do trabalho entre as partes para a defesa dos direitos autorais e a protecção dos criadores e artistas que actuam no domínio da música residentes no município de São Miguel.

Outros principais pontos do protocolo é a colaboração da Câmara Municipal de São Miguel no exercício da sua actividade, para o reforço da defesa dos direitos de autor e direitos conexos dos músicos, autores, compositores, artistas, editores e produtores musicais do município no âmbito da materialização dos licenciamentos das actividades ligadas à música.

A fiscalização do funcionamento dos espaços públicos e privado e de actividades económicas de privados e pessoas colectivas que actuem no território municipal e que carecem de devido licenciamento para utilização de música, são outras linhas de actuação.

Com este protocolo, segundo o mesmo documento, a SCM e a autarquia dão um “passo estratégico e de extrema importância”, para o cumprimento de prossecução legal, que determina que os espaços que utilizam música devem actuar em cumprimento com a legislação de Direito de Autor e de Entidades de Gestão Colectiva em vigor no país.

“A parceria firmada em última análise constitui um passo fundamental para a Sociedade Cabo-verdiana de Música e assegura que a SCM seja representada institucionalmente pela Câmara Municipal de São Miguel, através dos respectivos serviços municipais adstritos à área cultural para a criação de mecanismos facilitadores de aproximação e contactos permanentes entre a entidade gestora e os titulares destes direitos”, sublinhou.

De realçar que a SCM vem estabelecendo parcerias com os municípios do país no quadro do aceleramento do processo do cumprimento legal dos licenciamentos para a utilização de música nos diferentes eventos e nas actividades dos estabelecimentos comerciais que encontram na música uma forma de dinamizar os negócios, enquanto forma de animação e entretenimento.

AM/ZS

Inforpress/Fim

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