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São Vicente: Vereadores vão revogar decisões tomadas pelo presidente sem consentimento do colectivo (c/áudio)

Mindelo, 08 Jul (Inforpress) – Os vereadores da Câmara Municipal de São Vicente eleitos pela UCID e PAICV disseram hoje que, doravante, vão revogar, nos termos da lei, todos os actos praticados pelo presidente, Augusto Neves, sem o acordo do colectivo de autarcas.

Este anúncio foi feito em conferência de imprensa, na sala de reuniões da câmara pelo porta-voz do grupo e vereador da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), Anilton Andrade, que se fazia acompanhar dos outros dois vereadores da UCID, Neusa Sança e Samuel Santos, e dos vereadores do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Albertino Graça e Celeste da Paz.

Anilton Andrade disse também que os vereadores enviaram uma denúncia a pedir a intervenção da Assembleia Municipal, da Associação Nacional dos Municípios e do Governo, através da tutela, para “repor a legalidade” na Câmara Municipal de São Vicente.

Segundo a mesma fonte, os vereadores estão “cientes de que essa acção irá provocar alguma instabilidade e quiçá a ingovernabilidade no município”, mas os mesmos entendem que por vezes “a instabilidade poderá ser o remédio ideal para situações bem piores, como promover o totalitarismo, o populismo a radicalização do discurso e colocar a democracia em perigo”.

Conforme o autarca, desde que a actual equipa camarária tomou posse, a 16 de Novembro de 2020, os vereadores eleitos por partidos que não pertencem ao do presidente têm vindo a solicitar a sua integração e a tentar encontrar pontes de entendimento com o mesmo, o que não tem acontecido.

“Infelizmente estamos numa ilha onde quem manda sente que não há oposição nem limites ao seu poder, por isso os abusos multiplicam-se e os casos sucedem-se”, considerou Anilton Andrade, para quem a actual composição política da câmara exige que se reconheça “a força da oposição e se façam acordos e negociações”.

A mesma fonte explicou que desde a tomada de posse até à esta data o presidente já realizou “apenas seis sessões camarárias” quando deveria ter realizado 16, de acordo com o ponto 1 do artigo 91º do Estatuto dos Municípios.  

A título de exemplo, informou que Augusto Neves “faltou à reunião que deveria acontecer hoje, sem avisar previamente os autarcas”, porque viajou para Portugal, alegadamente “sem conhecimento da Assembleia Municipal”.

Segundo Anilton Andrade, os vereadores também querem saber junto da banca e dos credores a “real situação das dívidas” da câmara, porquanto os documentos apresentados pelo presidente nas contas de gerência “são duvidosos”.

O mesmo referiu que “já foram esgotadas todas as possibilidades de entendimento” com o presidente Augusto Neves, pelo que a hipótese de intentar um processo de destituição do autarca, anunciado no mês de Abril, “ainda está sob a mesa”.

“Ele não disponibiliza informações a câmara, ignora as responsabilidades dos vereadores em relação aos pelouros que ele o próprio atribuiu, concentrando todos as actividades nele e nos vereadores que transitaram com ele do mandato anterior”, afirmou o autarca, para quem o presidente continua a aplicar as deliberações da gestão anterior e com as quais os novos vereadores não concordam.

CD/AA

Inforpress/Fim 

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