São Vicente: Vereador Rodrigo Martins confirma proposta vencedora para asfaltagem do Mindelo de 81 milhões de escudos (c/áudio)

Mindelo, 14 Fev (Inforpress) – O vereador da área de Património e Contratação Pública da Câmara Municipal de São Vicente, Rodrigo Martins, assegurou hoje que a proposta vencedora para asfaltagem da cidade do Mindelo é de 81 mil contos.

O autarca reagia assim ao líder da Comissão Política Regional (CPR) do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) em São Vicente, Alcides Graça, que na última terça-feira pediu a intervenção da presidente da Assembleia Municipal para esclarecer o valor das obras de asfaltagem e renovação do alcatrão, no Mindelo.

Segundo Rodrigo Martins, o plano de actividades e orçamento da Câmara Municipal de São Vicente de 2019 apresentava a asfaltagem das principais avenidas e ruas da cidade no valor de 120 mil contos e asfaltagem da avenida de Ribeirinha de 20 mil contos.

Contudo, ajuntou, lançou-se o concurso público que teria como preço base o valor de 135 mil contos, “o que significava que as empresas não podiam exceder esse valor”, e a empresa vencedora apresentou uma proposta de 81 mil contos.

“Mas isso é muito positivo na medida em que ficámos com uma margem significativa para fazer outras intervenções no domínio da requalificação urbana”, assinalou, adiantando que na altura o valor das propostas foi influenciado pelo preço do betume que estava em baixa.

A estes 81 mil contos juntar-se-á, conforme a mesma fonte, o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) de dois mil contos que dará um montante final de 93 mil contos.

Rodrigo Martins asseverou que a câmara fica “satisfeita” com esta preocupação em torno da obra, mas pediu a essas pessoas para estarem “mais atentas” porque todos os concursos públicos, após a finalização, são enviados ao Tribunal de Contas para efeito de visto.

“Se houver alguma irregularidade nos concursos será o Tribunal de Contas ou mesmo a Agência de Regulação das Aquisições Públicas (ARAP) a pronunciarem-se sobre essa questão”, reiterou.

“E vamos fazer mais obras, vamos fazer intervenções na Praça Estrela com sentido de melhorar a mobilidade na zona, ainda Ribeirinha a nível de esgotos e outras ruas na cidade, como a Rua Senador Vera-Cruz, que vai ser alvo de intervenção”, enumerou o vereador, referindo ainda à construção da ciclovia e percurso pedestre na zona de Ribeira de Julião, cujo concurso já foi lançado.

Questionado se todas essas obras vão ser feitas com o remanescente do projecto de asfaltagem, o vereador respondeu que “nem todas”, uma vez que a lei estipula que só se pode fazer “20 por cento (%) de obras a mais, o que dá em torno de 16 milhões de escudos”.

Por exemplo, segundo a mesma fonte, a obra da ciclovia vai ser financiada pelo Fundo do Turismo e pela câmara municipal.

“Muita gente não quer estas obras, mas vamos fazer e significa que estamos a trabalhar”, considerou, remetendo aos dossiês que podem ser consultados “sem problemas”.

Alcides Graça pediu também esclarecimentos sobre os projectos de empreendimentos hoteleiros aprovados pela assembleia e que estão a ser alterados na fase de execução e Rodrigo Martins respondeu que tais alterações foram feitas com avaliação e análise técnica do Gabinete Técnico da Câmara Municipal de São Vicente e não há nada que impede de se fazer isso depois da consulta pública.

LN/ZS

Inforpress/Fim

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