Mindelo, 29 Mar (Inforpress) – A Câmara Municipal de São Vicente, através do vereador do pelouro de Fiscalização, descartou hoje que esteja a promover o desemprego quando concedeu, recentemente, 48 horas aos proprietários das lanchonetes para as remover das ruas.
José Carlos da Luz, em conferência de imprensa, no Mindelo, considerou que a câmara é “promotora do auto-emprego e do empreendedorismo”, mas no quadro das normas vigentes e do estipulado no Código de Posturas Municipais.
Na última segunda-feira, 27, o presidente da Comissão Política Regional do PAICV, em São Vicente, Alcides Graça, classificou de “ilegal e imoral” a alegada decisão da câmara municipal de mandar remover as lanchonetes, também conhecidas como roullotes, das ruas.
“A câmara não está a extinguir postos de trabalho, tão-só quer que os proprietários arranjem esses veículos para a sua deslocação diária após a actividade para uma garagem ou estaleiro”, anotou José Carlos da Luz, que promete um encontro com os proprietários das lanchonetes em busca de “solução conjunta” para que possam retomar as suas actividades, mas “sempre em observância das normas”.
O vereador esclareceu que autarquia tomou a decisão por constatar que “a maioria” desse equipamento, veículos atrelados que se dedicam à venda de produtos de sanck-bar, estão “estáticos e abandonados na via pública”, o que constitui uma infracção ao Código de Posturas Municipais.
“Trata-se de um carro que se desloca a motor ou então à reboque e que não pode ser confundido nem com quiosque, nem com lote de terreno”, ajuntou o responsável.
A isso, o vereador juntou “as péssimas condições” de higiene que muitas delas revelam, o que “não se coaduna” com a actividade de venda de produtos comestíveis”, e a sua transformação em “botequins para venda e consumo do álcool”.
“Não é possível a manutenção de uma cidade que se quer mais limpa e organizada sem o esforço de todos”, lançou o vereador, considerando que um dos “aspectos fundamentais” para o funcionamento das roullotes é a sua permanência num determinado local “apenas durante o período da venda”.
“Assim se evitam situações de degradação e abandono em que muitas delas se encontram”, concluiu.
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