Mindelo, 22 Mar (Inforpress) – O vice-presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), João Santos Luís, exigiu ao Governo que resolva os problemas dos marítimos ainda nesta legislatura, que está a menos de um mês de terminar.
Em conferência de imprensa hoje, no Mindelo, João Santos Luís afirmou que o partido enquanto “representante legítimo do povo destas ilhas e, consequentemente dos marítimos, vem publicamente protestar e manifestar o seu mais profundo repúdio, por mais uma vez, o Governo, em jeito de campanha eleitoral ter anunciado a resolução definitiva da redução da reforma dos marítimos cabo-verdianos e logo de seguida ter adiado o processo”.
“Pensando que os marítimos cabo-verdianos e os cabo-verdianos em geral têm memória curta e como tal podiam esquecer rapidamente do anúncio feito pelo Ministério de Economia Marítima há bem pouco tempo”, sustentou a mesma fonte, lembrando que o executivo fez o anúncio em Janeiro de 2021 “só para acalmar os ânimos destes profissionais”, mas não disse quando entrará em vigor.
“Entende a UCID, que esta é mais uma manobra dilatória, apenas para ganhar tempo e não cumprir uma decisão que foi tomada há décadas”, considerou João Santos Luís, adiantando que a decisão da diminuição da idade de reforma foi tomada em sede de concertação social desde 1993 e vem sendo adiado pelos sucessivos governos.
Por isso, ajuntou, “chegou o momento de os marítimos dizerem basta” e o partido “quer e exige ao Governo que este processo seja resolvido ainda nesta legislatura que terminará em menos de um mês”, devido às eleições que acontecem a 18 de Abril.
João Santos Luís apontou ainda uma outra questão “intimamente ligada”, que é a do paradeiro dos processos relacionados com os descontos que os marítimos fizeram durante a vigência da Caixa Sindical da Presidência dos Marítimos e Ofícios Correlativos.
Processos esses que, conforme a mesma fonte, foram todos transferidos para o então Instituto de Seguros e Previdência Social (ISPS), entretanto, por razões que se desconhece, esses processos “não mereceram o devido tratamento e os marítimos estão a ser altamente penalizados”.
Isto, porque, asseverou, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) não vem contando esse tempo para efeito de reforma dos mesmos, violando, de “forma flagrante” o decreto-lei nº116/82, de 24 de Dezembro, que extinguiu as caixas sindicais de previdência e mandou passar, obrigatoriamente, todos os trabalhadores que nestas se encontravam inscritos sem prejuízo dos seus direitos adquiridos e em formação.
“Por se tratar de algo muito grave e injusto, a UCID solicita e exige que o Governo intervenha junto do INPS, com vista a esclarecer e clarificar, o mais urgente possível, esta situação, tendo em vista a clara penalização dos profissionais em causa”, reiterou João Santos Luís, que disse ter conhecimento de casos de marítimos que se reformaram com “misérias” devido a esta situação.
Outro assunto, não menos importante, e que o partido quer ver resolvido é a não protecção social dos marítimos cabo-verdianos, que trabalham em navios estrangeiros, pois estes não são cobertos pelo INPS e nem pelas companhias em que trabalham.
“Importa salientar que esta é outra questão que tem merecido o descaso deste Governo”, rematou a mesma fonte, admitindo que não crê que os problemas dos marítimos sejam resolvidos nesta legislatura, mas o assunto será uma das “prioridades” da UCID no parlamento da próxima legislatura.
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