Trabalhadores do IMar mantém greve e ameaçam com processo judicial para pagamento coercivo de subsídio 

Mindelo, 21 Nov (Inforpress) – Os trabalhadores do Instituto do Mar (IMar) vão manter a greve e ameaçam entrar no tribunal com um processo para pagamento coercivo do subsídio da diuturnidade com uma dívida de cerca de 43 mil contos.

A informação foi avançada hoje, em conferência de imprensa, no Mindelo, pelo secretário permanente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), Luís Fortes, que assegurou que os colaboradores do instituto decidiram manter a greve de 48 horas, que se inicia nesta terça-feira, porque na passada quinta-feira, 17, estiveram em negociação com a direcção do IMar e “mais uma vez as expectativas foram frustradas em toda a linha”.

Segundo a mesma fonte, decidiram manter a paralisação, mesmo que o presidente do IMar, momentos antes, também em conferência de imprensa e na própria mesa de negociação, tenha dito que o Plano de Cargo Carreira e Salário (PCCS), uma das reivindicações, deverá ser aprovado no último trimestre de 2023 e implementado em 2024.

“Deparamos com um conselho directivo não interessado na negociação, assumindo uma atitude de desvalorização da luta laboral dos trabalhadores, tentativa de dividir os trabalhadores em grupos de interesse e de menosprezar os direitos dos trabalhadores”, acusou.

Isto quando, segundo Luís Fortes, ouviu-se no parlamento o ministro do Mar a afirmar que está inscrito no orçamento de 2023 verbas para implementação do PCCS.

“Perguntamos em quem acreditar, no senhor ministro do Mar ou no senhor presidente do IMar”, questionou o sindicalista, indo mais longe e perguntando o porquê de o presidente do instituto não acordar uma data para aprovação do PCCS em 2023 quando tem verbas inscritas no Orçamento do Estado.

Por isso, ajuntou, sobre essa questão “não há acordo”, porque o presidente “quer assumir uma posição de que somente aprova o PCCS quando ele decidir”, então, ele “deve assumir as consequências da sua atitude”.

O Sintap avançou ainda com outras reclamações dos trabalhadores como ter alguns a ganhar um vencimento abaixo do salário mínimo nacional, o que dizem ser uma “ilegalidade”.

Por outro lado, conforme a mesma fonte, está em causa também o pagamento de um subsídio de diurnidade a que os trabalhadores ganharam direito a partir de 2002 por mais de dez anos de trabalho na carreira sem progressão. inclusive, tendo vencido sentença no Tribunal de São Vicente e acórdão no Supremo Tribunal de Justiça.

Entretanto, asseverou, até hoje os funcionários “não viram um centavo do montante”, que já atinge “cerca de 43 mil contos”.

“Os trabalhadores sempre estiveram abertos para negociação, apresentaram mais do que uma proposta de pagamento escolhendo os valores mais baixos do cálculo”, afiançou Luís Fortes, acrescentando que o ex-ministro da Economia Marítima já tinha acordado pagar a dívida assumindo ser um “compromisso de honra” do ministério.

O sindicalista disse que o presidente do IMar mostrou não ter intenções de pagar a dívida, e, por isso, avisou que se não houver uma proposta para a sua liquidação, os trabalhadores estão dispostos a partir para cobrança coerciva via tribunal.

A greve dos funcionários dos IMar inicia-se pelas 07:30 de terça-feira, 22, e termina na quinta-feira, 24, a mesma hora.

LN/AA

Inforpress/Fim

 

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