São Vicente: Siacsa quer direitos dos trabalhadores salvaguardados no diploma sobre sector portuário

Mindelo, 19 Mar (Inforpress) – O líder do Sindicato da Indústria Geral Alimentação Construção Civil e Afins (Siacsa), Gilberto Lima, defendeu hoje que se deve salvaguardar os direitos adquiridos no anteprojecto do Regime Jurídico da Operação Portuária e do Trabalho Portuário.

Gilberto Lima falava à imprensa sobre o balanço de visitas que efectuou em São Vicente, durante a qual encontrou-se com a administração da Empresa Nacional de Administração dos Portos (Enapor) para falar sobre o referido diploma.

Segundo o sindicalista, o Governo pediu uma autorização ao parlamento para legislar sobre a matéria, mas se o pacote legislativo, tal como está, não protege o direito dos trabalhadores adquiridos há vários anos como o subsídio de Natal e de férias e outras regalias.

“Querem que isso seja implementado para depois virmos negociar todos os aspectos dos direitos adquiridos. Eu disse logo que não concordava com isso porque aquilo que está plasmado na lei é o que deve constar, é o que deve ser posta em prática. Os direitos adquiridos dos trabalhadores não estão devidamente salvaguardados “, frisou.

A título de exemplo Gilberto Lima explicou que o artigo 31º do diploma afirma que todos os acordos vigentes da Enapor caducam com a entrada em vigor do Regime Jurídico da Operação Portuária e do Trabalho Portuário.

Pelo, que defendeu o alargamento do prazo para a aprovação do diploma para que os sindicatos representativos e a administração da Enapor possam discutir e resguardar o direito dos trabalhadores.

Ainda em São Vicente, o líder do Siacsa disse ter constatado uma discriminação laboral feita pela direcção da Indústria Componentes e Calçados Ortopédicos (ICCO) às operárias.

A nível do País, Gilberto Lima avançou que o Siacsa pretende fazer uma convenção com as câmaras municipais para propor que o salário dos bombeiros municipais seja equiparado ao salário da Polícia Nacional.

CD/CP

 Inforpress/Fim

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