São Vicente: Assembleia municipal suspensa por desentendimento sobre relatório de actividades (c/áudio) 

Mindelo, 03 Mar (Inforpress) – A presidente da Assembleia Municipal de São Vicente, Dora Pires, cancelou a sessão ordinária que se iniciou hoje devido à falta de entendimento dos deputados quanto à apreciação do relatório de actividades da câmara municipal. 

A sessão, que começou pouco depois da 9:00, arrancou com uma discussão logo na apreciação da agenda de trabalhos, porque os deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), e da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) defenderem que o relatório de actividades não deveria constar como um dos pontos por não ter sido apreciado e ratificado pelos vereadores dos dois partidos na câmara municipal. 

Após alguns momentos de debate com os do Movimento para Democracia (MpD, poder) que tinham entendimento contrário, Dora Pires decidiu levar à votação a continuidade ou não do documento nos pontos da agenda, e este foi retirado com 11 votos a favor e nove contra. 

Uma situação que se assemelha ao acontecido no ano passado, no debate do relatório de actividades de 2020 e por isso o líder da bancada da UCID, Jorge Fonseca, acredita ser tempo de o presidente “ter aprendido a lição”. 

“É lamentável o comportamento do presidente da câmara municipal, porque isso já é recorrente”, sublinhou o deputado, referindo-se que após a devolução na sessão de 2021 tiveram uma formação com o jurista Mário Silva sobre o assunto, “mas, parece que não se aprendeu nada”. 

Jorge Fonseca disse que fizeram a conferência de representantes cientes que “estava tudo em ordem”, mas dias anteriores à sessão receberam uma comunicação dos vereadores “denunciando o incumprimento legal dos procedimentos do relatório” e foi nessa base que foi hoje suspensa os trabalhos e devolvido o relatório à câmara municipal para ser novamente apreciada e debatida.  

O líder da bancada do PAICV, Odair Cruz, considerou que deve ser a câmara municipal a ultrapassar essa “irregularidade” com a qual a assembleia “não pode compactuar”. 

Com a mesma opinião, o único deputado do Movimento Independente Mais Soncent (MIMS), Albertino Gonçalves, assegurou que os deputados estão ali “para legalidade e não para actos administrativos” e o presidente Augusto Neves “cometeu o mesmo erro”. 

Discordando dos seus pares, o líder da bancada do MpD, Flávio Lima advogou que a elaboração e submissão do relatório de actividades é da “competência do presidente” e “foi isto mesmo” que este fez. 

“No relatório há vereadores que não apresentaram nada e temos pelo menos três vereadores que não estão a trabalhar ou se estão trabalhando, não estão informando aquilo que estão fazendo na câmara municipal ”, sustentou a mesma fonte, para quem há “um bloqueio” para que o documento não seja apreciado pela assembleia. 

O presidente da câmara municipal, Augusto Neves, por seu lado, garantiu que está a cumprir a sua parte porque “não existe nenhuma lei que diz que a câmara municipal deve apreciar e aprovar o documento”, assegurou, baseando-se nos Estatuto dos Municípios. 

Pelo contrário, reiterou, há “um vereador do PAICV e todos os da UCID que andam a passear, em vez de trabalhar” e por isso colocou nos pelouros deles que “não apresentaram relatório”. 

“Eu seguirei trabalhando com rigor e não são os vereadores que vão apreciar o relatório se a lei não lhes confere essa competência”, afiançou. 

Durante a sessão, que só teve cerca de uma hora, o vice-presidente da Assembleia Municipal, Albertino Gonçalves, propôs que se fizesse um minuto de silêncio, e que foi cumprido no final, em homenagem às vitimas da guerra da Ucrânia e em honra ao ex-elemento da Banda Municipal, Eduardo Monteiro, que faleceu nesta quarta-feira, 02. 

LN/HF

Inforpress/Fim 

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