São Vicente: Presidente da Mesa da Assembleia Municipal deseja relação “saudável e institucional” com a câmara 

Mindelo, 23 Dez (Inforpress) – A presidente da Mesa da Assembleia Municipal de São Vicente, Dora Pires, que foi confirmada pelo Tribunal Constitucional, pretende estabelecer uma relação saudável e institucional” com o presidente da câmara municipal e “trabalhar para a ilha”.

A eleita reagia hoje, em conferência de imprensa, no Mindelo, ao acórdão do Tribunal Constitucional (TC) 52/2020, datado de 17 de Dezembro, que confirmou a eleição da Mesa da assembleia municipal tendo como presidente Dora Pires da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), vice-presidente, Albertino Gonçalves, do Movimento Independente Mas Soncent (MIMS) e secretária, Dirce Vera Cruz, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

O colectivo de juízes do TC considerou também improcedente o recurso interposto por nove membros do Movimento para Democracia (MpD) para impugnar tal eleição devido ao facto de deixar de fora a cabeça de lista do partido, Lídia Lima, e que foi a mais votada nas eleições de 25 de Outubro passado.

A decisão confirmou a eleição do dia 19 de Novembro, o que quer dizer, assegurou Dora Pires, que “tudo aquilo que foi feito é legítimo e legal e permitiu fazer história em São Vicente e Cabo Verde”.

“Nada será igual, porque temos uma assembleia pluripartidária ao serviço desta ilha e dos seus munícipes”, defendeu, adiantando que aguardavam a resposta com “toda tranquilidade, serenidade e calma e que confirmou o que já sabiam”.

“Estaremos aqui para trabalhar e exigir à câmara municipal responsabilidades, fazer o controlo político e fiscalizar todas as acções da câmara municipal. A assembleia municipal não irá ao reboque da câmara, porque estaremos a cumprir escrupulosamente as leis, o estatuto e o regulamento”, considerou a deputada.

Entretanto, Dora Pires disse querer construir uma “relação saudável e institucional” com o presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves, a quem já tinham pedido um encontro, através de um documento escrito, mas, que, declinou através de uma mensagem oral e “sem justificativo”

A presidente da Mesa da Assembleia Municipal pediu ainda àqueles que os “crucificaram e chamaram de assaltantes e que os insultaram publicamente”, que trabalhem com eles, porque “São Vicente precisa de todos”.

Contudo, Dora Pires já vai avisando que vai “evitar a venda do património e empréstimos desnecessários”, uma vez que, “a ilha precisa de um outro rumo”.

Segundo a mesma fonte, o próximo passo é “aguardar serenamente” a entrega da documentação da câmara municipal como a lista de vereadores, o orçamento e plano de actividades para 2021 e de seguida marcar a conferência dos representantes e também a primeira sessão da assembleia.

A câmara tem até 31 de Janeiro para enviar os documentos e os eleitos municipais terão 11 dias para os apreciar antes da primeira sessão.

De acordo com o acórdão do TC “não se pode dizer que houve algum desrespeito pelo princípio democrático, considerando que a regra da maioria está no centro do princípio democrático de decisão”, alegam os juízes, adiantando que a Assembleia Municipal de São Vicente “não violou o princípio da representação proporcional”, enquanto expressão do princípio democrático, estabelecido nos artigos 105º, 116º e 234º, nº 2 da Constituição da República, bem como os artigos 416º e 433º do Código Eleitoral.

Desta forma, segundo a mesma fonte, na votação que ocorreu no dia 18 de novembro a Assembleia Municipal tomou uma deliberação mediante o voto por maioria absoluta, “o que corresponde a exercício da democracia”.

LN/AA

Inforpress/Fim

 

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